Receita e Sebrae realizam palestras sobre Refis

Da Redação

24 de Agosto de 2007 às 10:19

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Receita e Sebrae realizam palestras sobre Refis

Foto: Divulgação

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*O auditor fiscal da Receita Federal em Rondônia, Cláudio Minawa, defende a necessidade de adesão das micro e pequenas empresas ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis -3). É a chance que as pessoas jurídicas têm de regularizar, através de parcelamento, o recolhimento de tributos federais junto à Receita, à Procuradoria da Fazenda Nacional e ao INSS. *Minawa , que faz parte da 2ª Região Fiscal, informa haver em Rondônia um grande número de empresas inadimplentes. O Estado tem, de acordo com ele, uma pequena participação na arrecadação em termos de Brasil. “Contudo, essa arrecadação é importantíssima, pois reverte em obras e serviços para toda sociedade”. *O auditor apresentará dias 29 e 30 de agosto e 1º e quatro de setembro, sempre às 19h, a palestra “Parcelamento de Dívidas Tributárias”, realização da Receita Federal e do Sebrae. A inscrição é gratuita. *As dívidas podem ser negociadas para pagamento em até 13º meses, valendo para empresas optantes ou não pelo Simples. A solicitação pode ser feita, no máximo, até o dia 15 de setembro. *“A palestra é importante porque irá orientar às micro e pequenas empresas rondonienses sobre como aderir, como irá funcionar, os requisitos para inclusão das dívidas, além das formas de parcelamento e que abrangência terá esse novo parcelamento”, explica Minawa. *Quanto ao valor estimado do passivo que as empresas podem negociar, não se tem um número exato. “Em função de os débitos dos contribuintes estarem controlados em diversos sistemas, não é possível chegar a um valor exato, porém pode-se estimar que representem bilhões de reais”, informa o auditor. *O mesmo trabalho vem sendo realizado nos demais Estados, com o mesmo conteúdo (disponível na página do Sebrae em Rondônia – www.ro.sebrae.com.br), basicamente, diz Minawa. “A parceria do Sebrae é importante, nesse processo, para divulgar aos contribuintes que o Refis 3 é uma ótima oportunidade de quitação de suas dívidas tributárias. Além de ser uma instituição importante pra o desenvolvimento sustentável das micro e pequenas empresas”. *De acordo com a Receita, não é possível estimar um percentual de empresas, em Rondônia, inadimplentes que irão conseguir negociar e regularizar sua situação. Isso vai depender de a empresa optar por esse novo parcelamento, “e de sua intenção de pagar em dia as parcelas para evitar sua exclusão do parcelamento”, adverte o auditor. “Contudo, o objetivo é dar oportunidade para as empresas se regularizarem”. *O parcelamento Refis 3, com a mesma proposta do Refis 1, de 2000. Em 2003, surgiu o Paes (Parcelamento Especial), também chamado Refis 2. O Refis 1, 2 e 3 tem o mesmo objetivo, que é dar oportunidade de as empresas quitarem suas dívidas tributárias, “contudo, não são idênticos e cada um deles tem requisitos e características particulares”, conclui Minawa. *Cláudio Minawa tem formação superior em administração de empresas com ênfase em análise de sistemas pelas Faculdades Associadas de São Paulo. É auditor fiscal da Delegacia da Receita Federal em Porto Velho e faz, atualmente, o sexto semestre do curso de direito na Faculdade de Ciências Humanas, Exatas e Letras de Rondônia. *Suas palestras serão apresentadas, dia 29 de agosto, no auditório do Centro de Educação Tecnológica e de Negócios de Rondônia (Cetene); dia 30 de agosto, no auditório da paróquia São José Operário; dia 1º de setembro,na escola pública Risoleta Neves, para empresários do bairro JK; e fechando a agenda, dia 4 de setembro, no auditório da sede Sebrae, à avenida Campos Sales, 3421, Olaria, Porto Velho. Inscrições e informações no Sebrae, telefones (69) 32173800 / 3217-3873.

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