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Prefeitura faz audiência pública para debater concessão do lixo
Prefeitura faz audiência pública para debater concessão do lixo
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Foto: Divulgação
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*A comunidade portovelhense, autoridades e órgãos ligados à sanidade e ao meio-ambiente terão a oportunidade de debater o projeto de concessão de limpeza pública, cuja complexidade, por trazer embutido uma série de inovações, causou polêmica na Câmara de Vereadores, onde acabou rejeitado, obrigando o prefeito Roberto Sobrinho a lançar mão de uma lei municipal, que o autoriza a regulamentar a concessão desse tipo de serviço, por decreto.
*Para isso a Prefeitura realiza na próxima sexta-feira, a partir das 9h, na Biblioteca Francisco Meireles, audiência pública para apresentar e debater o projeto. O prefeito Roberto Sobrinho reiterou por diversas vezes que queria ?tirar do Palácio Tancredo Neves o poder de decidir em projeto que envolve toda a comunidade?, mas sua intenção não foi bem assimilada por alguns vereadores, que não viram o alcance do projeto, acabando por rejeita-lo em duas oportunidades.
*Ibama, Tribunal de Contas, Ministério Público Estadual e Federal, Câmara de Vereadores e diversos outros órgãos, além dos representantes da comunidade, estão sendo convidados a participar do evento para conhecer e debater a proposta da prefeitura. A concessão, para o prefeito Roberto Sobrinho, é um caminho sem volta.
*- Não vamos renovar, nem fazer mais contratos de prestação de serviços, como o que é mantido até hoje, pelo qual a contratada tem responsabilidade apenas pelo recolhimento do lixo, recebendo por tonelagem coletada. Nosso projeto é bem mais abrangente. A concessão dos serviços de limpeza pública, a partir de agora vai agregar uma série de outros serviços. A vencedora da licitação terá que construir aterro sanitário, usina de reciclagem de resíduos sólidos e compostagem de resíduos orgânicos, implantar a coleta seletiva e, ainda, providenciar a queima do gás metano, conforme estabelecido no Protocolo de Kyoto, acordo ambiental do qual o Brasil é um dos signatários, explica o prefeito.
*O secretário municipal de Serviços Públicos, Marcelo Fernandes, acrescenta ainda a obrigação de instalação de centrais que estão sendo chamadas de eco-pontos, ?onde os moradores e principalmente empresas da construção civil, poderão fazer a entrega voluntária de resíduos de construções e demolições, para o reaproveitamento em capa asfáltica, brita, fábrica de bloquetes, enfim, uma série de sub-produtos?, explica.
*Para assumir essa gama de novos serviços, a vencedora da licitação terá que fazer investimento imediato de pelo menos R$ 10 milhões.
-* O município não tem condições de arcar com esse custo, por isso optamos pela concessão, explica Roberto Sobrinho. O secretário Marcelo Fernandes disse que o edital será lançado na praça no dia 13 de setembro. A licitação deverá estar concluída até o fim do ano. No fim deste mês vence o contrato, já aditado, com a atual prestadora do serviço de coleta de lixo.
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