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Senador diz que governador do Amazonas dá péssimo exemplo ao gastar 75 milhões em propaganda
Senador diz que governador do Amazonas dá péssimo exemplo ao gastar 75 milhões em propaganda
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Foto: Divulgação
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A declaração dos parlamentares foi feita com base na reportagem de capa da edição de ontem do jornal amazonense A CRÍTICA que mostra os gastos do Governo do Estado no setor de comunicação e a superexposição do governador em peças publicitárias, que estariam ferindo a Constituição Federal e a Lei de Improbidade Administrativa.
Em 27 meses de Governo, Braga já gastou mais de R$ 75 milhões no setor de comunicação. "Não pode uma propaganda institucional conter o nome do governador. Isso é muito claro na Constituição. Quando isso é violado, o gestor público comete perjúrio, porque todo mandatário jura cumprir a Constituição Federal e as leis do País. A autoridade que não tem respeito às leis, dá um péssimo exemplo", disse o senador, que é autor de um projeto de lei que prevê punição aos administradores que se utilizam da publicidade oficial para promoção pessoal.
O projeto foi apresentado no Senado no dia 3 de março de 2002 e já tem parecer favorável do relator da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, o senador Luiz Otávio. A proposta de Péres é para tipificar como ato de improbidade administrativa e como crime de responsabilidade a utilização da publicidade pública para promoção pessoal. Ontem, o senador disse que esta semana vai pedir pressa na tramitação da matéria.
"O gasto com comunicação nestes três anos de Governo já atingiram R$ 75 milhões. Isso é 93 vezes mais do que foi investido em formação de recursos humanos na Segurança Pública (R$ 732 mil), 62 vezes mais do que foi aplicado em serviço de inteligência da Polícia (R$ 1,18 milhão), e três vezes mais do foi aplicado na produção animal e vegetal (R$ 24,6 milhões), a principal conta do Zona Franca Verde, que deveria ser o grande projeto do governador", compara o vereador. Para ele, são esses números que as propagandas tentam esconder.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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