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Juiz do TJ/RO participa de audiência pública em Brasília

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Da Redação
30 de Março de 2007 às 12:13
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Juiz do TJ/RO participa de audiência pública em Brasília

Foto: Divulgação

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*Corte Interamericana de Direitos Humanos realiza em Brasília, Distrito Federal, sessão de audiência pública para apreciar Medidas Provisórias aplicadas ao Estado Argentino semelhantes as que foram aplicadas ao Estado Brasileiro em conseqüência dos casos ocorridos no presídio Urso Branco, em Porto Velho, a Capital de Rondônia. *O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Desembargador Sebastião Teixeira Chaves, atendendo a solicitação do Secretario Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo de Tarso Vannuchi, autorizou ao Juiz Alexandre Miguel, participar da sessão. Alexandre Miguel é Juiz Auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça e representante do Poder Judiciário do Estado junto à Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) para o monitoramento das medidas provisórias da Corte Interamericana de Direitos Humanos no presídio Urso Branco. *A sessão pública da Corte Interamericana em Brasília acontece nesta quinta-feira, dia 30, às 15 horas, em plenário do Superior Tribunal de Justiça, onde tem lugar o vigésimo sétimo período extraordinário de sessões dessa Corte, por iniciativa conjunta do Superior Tribunal de Justiça, do Ministério das Relações Exteriores e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, entre os dias 28 a 31 do corrente mês de março de 2006. *Para esta sexta-feira (31/3), está programada uma reunião de trabalho da qual o Juiz Alexandre Miguel vai participar, com autoridades federais e provinciais argentinas e brasileiras com vistas à troca de experiências no tocante ao cumprimento das medidas provisórias aplicadas aos dois Estados nacionais relacionadas à proteção da vida e integridade pessoal dos presos, servidores e visitantes dos presídios monitorados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
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