Alteração do módulo/aula feita pela Seduc é criticada por Nereu Klosinski

Da Redação

01 de Fevereiro de 2007 às 16:27

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Alteração do módulo/aula feita pela Seduc é criticada por Nereu Klosinski

Foto: Divulgação

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*A alteração do módulo/aula feita pela SEDUC foi duramente criticada pelo deputado estadual Nereu Klosinski (PT) por infringir a Lei Complementar nº 250/2001, que criou o Plano de Carreira do Magistério, além de acarretar prejuízos aos trabalhadores em educação e à qualidade do ensino.

*Em uma decisão unilateral a Secretaria de Estado da Educação passou a lotar professores de 40 horas com 36 aulas, enquanto a Lei Complementar nº 250/2001 em seu artigo 13º estabelece que a atuação dos professores de 40 horas se dá em 30 horas de aulas e 10 horas de planejamento. O parágrafo 5º do mesmo artigo estabelece que ?para efeito da jornada de trabalho, um módulo aula equivale a uma hora relógio (sessenta minutos)?. Portanto, a lotação máxima desses professores deve ser de 30 aulas semanais.

*Para o deputado Nereu Klosinski, a SEDUC não está agindo de maneira correta ao violar uma lei estadual, amplamente discutida pelos trabalhadores em educação e aprovada pela Assembléia Legislativa. ?O secretário de Estado da Educação deveria conhecer a lei, e se a conhece, deveria respeitá-la. Em vez de pensar em melhorar a qualidade do ensino, de valorizar os trabalhadores em educação, o secretário aumenta a carga horária sem ao menos refletir sobre os prejuízos que está causando?, disse o parlamentar.

*Nereu avalia que o secretário de Estado da Educação está na contra-mão do desenvolvimento ao infringir a lei que regula a atuação dos professores da rede estadual de ensino, confirmando a sua péssima atuação à frente da SEDUC, o que só tem prejudicado os trabalhadores em educação e causado danos ao ensino público no Estado de Rondônia. Se a lei foi aprovada deve ser respeitada por todos, principalmente pelo secretário de Estado da Educação.

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