ESPAÇO ABERTO: O efeito retardado da generosidade política em ano de eleição

Cícero Moura

15 de Julho de 2022 às 09:06

Atualizada em : 15 de Julho de 2022 às 11:30

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ESPAÇO ABERTO: O efeito retardado da generosidade política em ano de eleição

Foto: Divulgação

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ANOS 80

Quem está na faixa etária dos 50 anos conhece muito bem a história. Em 01º de março de 1986, o Governo colocou em prática o Plano Cruzado, em uma tentativa de frear a inflação.

ECONOMIA

Foram tomadas medidas para organizar a situação econômica do país. Preços foram congelados com prazo indeterminado e o salário mínimo sofreu reajuste.

ECONOMIA 2

Para ter a simpatia popular em um momento difícl da economia, o governo de José Sarney, na época, criou as figuras de fiscais do Sarney. A principal inimiga a ser fiscalizada era a inflação.

ECONOMIA 3

Contudo, a política monetária de elevação da taxa de juros para desaquecer o consumo e incentivar a poupança não funcionou como deveria. O caos era inevitável, mas o governo segurou o reajuste de preços até as eleições municipiais de novembro de 1986. Nem precisa dizer a razão disso.

ECONOMIA 4

Em 1987, com a crise econômica desenfreada, o Brasil decreta a moratória da dívida externa. Mesmo assim, o Cruzado continuava como moeda nacional até janeiro de 1989, quando foi substituído pelo Cruzado Novo.

ANO DE 2022

Nos dias atuais, vivemos um momento que caminha para o caos econômico dos anos 80. Não é possível prever ainda se vai ser maior ou com a mesma intensidade. A questão é que a pobreza, miserabilidade e inflação só aumentam.

PALÁCIO DO PLANALTO

Independente de quem for o Presidente no ano que vem, o pacote político do Governo Federal, chamado de pacote social, vai deixar um buraco gigantesco nas contas públicas. E isso não é previsão, é fato.

MEDIDA

A PEC, aprovada pelo Congresso Nacional a menos de três meses das eleições, é chamada por críticos de "PEC Kamikaze" e de "PEC do Estelionato Eleitoral" e por apoiadores, de "PEC das Bondades".

INICIATIVAS

O texto prevê, entre outros pontos, aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600; ampliação do Auxílio-Gás para o valor de um botijão; e a criação de um "voucher" de R$ 1 mil para caminhoneiros. Todos os benefícios previstos na PEC valem somente para este ano.

VALIDADE

Segundo Julio Alexandre, secretário especial do Ministério da Economia, três dos sete benefícios previstos na PEC dependem somente de edição de medida provisória liberando crédito extraordinário. Medidas provisórias são editadas pelo governo federal e têm força de lei assim que publicadas no "Diário Oficial da União".

REGULAMENTAÇÃO

De acordo com Julio Alexandre, estes são os benefícios que precisam de regulamentação federal:

Caminhoneiros: criação de um "voucher" de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);

Taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022 (custo estimado: R$ 2 bilhões);

Transporte de Idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público gratuito de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões).

JUSTIFICATIVA

A regulamentação federal desses pontos é necessária, segundo o Ministério da Economia, porque são benefícios novos. A necessidade de regulamentação já foi prevista na PEC.

COMBUSTÍVEL

Além disso, o repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina depende de regulamentação por leis estaduais.

PORTO VELHO

Falando sobre etanol, em nossa capital são raros os postos que atualizaram os preços do alcool. Já vi estabelecimento onde o etanol é mais caro que a gasolina.

RONDÔNIA

Um empresário do setor me disse que o Governo do Estado não se pronunciou sobre o etanol e nem teria aplicado redução de impostos sobre o produto. Por isso a manutenção das tarifas independente do que ocorre com gasolina e diesel.

OUTRO LADO

O secretário de Finanças do Estado de Rondônia, Luis Fernando Pereira da Silva, não respondeu as mensagens da coluna.

COMEMORAÇÃO

Considerada uma conquista do Movimento Municipalista, foi aprovada ontem (14) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 122/2015, que proíbe a criação de novos encargos para os Municípios sem a devida previsão orçamentária.

MOVIMENTO

A aprovação da PEC é fruto da Mobilização Municipalista realizada em Brasília, em 05 de julho, que teve a participação da Associação Rondoniense de Municípios (AROM).

PRESSÃO

A PEC nº 122/2015, já havia sido aprovada pelo Senado Federal e por comissão especial da Câmara, onde aguardava apenas a votação no Plenário da Casa. A mobilização da AROM teve à frente o prefeito Célio Lang, presidente da entidade.

ENCONTRO

No próximo sábado, acontece na capital o encontro estadual do Podemos na Talismã 21, Av. Mamoré, 530 – Bairro Lagoinha. A programação começa às 09:00 horas da manhã e terá as presenças do pré-candidato ao governo, Léo Moraes, e da pré-candidata ao Senado, Jaqueline Cassol.

Direito ao esquecimento

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