ESPAÇO ABERTO: MPE alertou Marcos Rocha sobre inconstitucionalidade em Projeto de Lei

ESPAÇO ABERTO: MPE alertou Marcos Rocha sobre inconstitucionalidade em Projeto de Lei

Foto: Divulgação

VETO
 
O governador Marcos Rocha foi obrigado a vetar regulamentação do zoneamento socioeconômico. Foram criadas emendas inconstitucionais ao texto base.
 
VÁRIOS ANOS 
 
O Zoneamento Socioeconômico Ambiental do Estado de Rondônia é uma pauta que há décadas vem sendo reivindicada pelos produtores rurais e aparentemente havia sido vencida. 
 
ALTERAÇÃO
 
No entanto, a proposta inicial encaminhada pelo Governo do Estado sofreu uma série de emendas modificativas ao texto-base que tornaram a legislação inconstitucional.
 
ALTERAÇÃO 2
 
As mudanças atingiram em cheio os princípios da prevenção e precaução, estabelecidos no artigo 225, parágrafo 1º, inciso IV da Constituição Federal. Entre outras coisas, as propostas acrescidas não continham estudos técnicos que respaldavam as alterações.
 
ALTERAÇÃO 3
 
Sem embasamento que garantisse a preservação de áreas protegidas como estabelece a lei, isso é uma exigência legal, o Governador não pode sancionar o projeto, sob pena de responder judicialmente.
 
MPE
 
O Ministério Público chegou a destacar que a alteração no texto seria um princípio de retrocesso ambiental. Em linhas gerais, o Zoneamento Socioeconômico Ambiental é a divisão do Estado em áreas com obrigações sociais, econômicas, de preservação, manejo, etc.
 
MOBILIZAÇÃO
 
A  pauta é de interesse de toda cadeia do agronegócio rondoniense, desde o pequeno ao grande produtor. Isso porque as áreas delimitadas devem corresponder a uma porcentagem de preservação ambiental, tendo em vista a classificação que se encontra dentro do zoneamento.
 
PREPARO
 
Segundo o Governo, os debates sobre o assunto reuniram diversos especialistas, de diversas áreas para que o texto original fosse encaminhado à ALE-RO. Com o veto, a discussão só será retomada novamente em fevereiro do ano que vem.
 
TEM QUE PESQUISAR
 
Costumo escrever que é fundamental fazer pesquisa de preço quando se quer economizar nas compras. Normalmente é possível perceber algumas diferenças entre produtos, inclusive de uma mesma rede de supermercado.
 
É POSSÍVEL ECONOMIZAR
 
No entanto quando se compra mais de 20 itens, por exemplo, dá para se observar a economia que é possível fazer. Na maioria dos casos, o valor economizado já compensa o gasto em combustível.
 
PREJUÍZO
 
Somente no suco de laranja da marca Natural, o consumidor consegue economizar mais do que o valor de um litro de gasolina. No mercado Araújo, a embalagem de um litro e meio do suco é vendida por R$ 18,15. No mercado Meta, o mesmo produto custa R$ 9,99.
 
 
Mercado Araújo
 
 
Meta 21
 
PREJUÍZO 2
 
A diferença de R$ 8,16, quase o preço de duas embalagens de suco, nos leva a uma constatação. O Araújo não liga para a concorrência e estabelece sua margem de lucro do jeito que quiser.
 
MUDAR DE MERCADO
 
Como em Porto Velho não temos um órgão descente de defesa do consumidor, o jeito é pesquisar para não ser vítima da aberração mostrada na foto. Outra opção também pode ser mudar de supermercado.
 
OUTRO LADO
 
Os atendentes do mercado Araújo, telefone 2182.3100, localizado na avenida Raimundo Cantuária com Jorge Teixeira, não responderam os questionamentos da coluna. 
 
FINADOS
 
Para facilitar o deslocamento das pessoas, a Prefeitura de Porto Velho disponibilizará amanhã, (2), ônibus exclusivos para atender ao Cemitério Santo Antônio.
 
FINADOS 2
 
Serão três horários e rotas disponíveis à população. Os veículos seguirão o itinerário que partirá do centro da cidade até o maior cemitério da capital.
 
FINADOS 3
 
O horário será das 8h às 17h e a estimativa de espera é de 20 minutos. Na ida os ônibus passarão pelas ruas Rio Machado, Rio Urupá, avenida Farquar, rua João Alfredo, rua Euclídes da Cunha e Estrada de Santo Antônio.
 
RETORNO
 
O trajeto de volta será pela Estrada de Santo Antônio, ruas Euclídes da Cunha, Sete de Setembro, Rogério Weber, João Alfredo, Farquar, Rio Urupá, Rio Machado.
 
CONTESTAÇÃO
 
Um grupo de moradores do distrito de União Bandeirantes afirma que não é verdade a informação de que a Secretaria Municipal de Agricultura reconstruiu a ponte localizada na linha 101, km 35. 
 
CONTESTAÇÃO 2
 
Os moradores dizem que foi a comunidade que se uniu e conseguiu consertar a ponte, destruída após incêndio com causas ainda não conhecidas, ocorrido no dia 12 de outubro. Na quarta-feira deverá acontecer uma manifestação no local.
 
CONTESTAÇÃO 3
 
O protesto prevê impedir o trânsito no local como forma de protesto pela informação que seria equivocada. Não vejo razão para isso já que o problema foi resolvido. Se a questão é “desmentir” a Semagri, que façam isso nas redes sociais em vez de prejudicar o direito de ir e vir das pessoas.
 
CONTESTAÇÃO 4
 
Já o Secretário Municipal de Agricultura, Vinicius Miguel, que ganha do município um salário mensal de R$ 17.529,13 para dedicação integral, leu as mensagens da coluna, mas não se deu o trabalho de responder.
Direito ao esquecimento

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