ESPAÇO ABERTO: Municípios não fazem nada e Energisa lucra milhões com superfaturamento

Confira a coluna de Cícero Moura

ESPAÇO ABERTO: Municípios não fazem nada e Energisa lucra milhões com superfaturamento

Foto: Divulgação

LAUDO
 
Recebi documentos elaborados por consultoria especializada que revelam prejuízo de milhões de reais para os municípios de Rondônia. São laudos criteriosos que não deixam dúvidas do resultado que apresentam.
 
COBRANÇA
 
A Energisa tem dois tipos de cobrança de fatura dos municípios. Um referente ao consumo médio e outro ao que realmente foi gasto. Como isso funciona. Um prédio público consome tantos quilowates de energia por mês. O medidor confirma isso e a prefeitura paga a fatura.
 
COBRANÇA 2
 
No caso da iluminação pública; postes nas ruas, praças, entre outros, a cobrança é com base em uma média nacional. A Aneel permite que às concessionárias cobrem até 11 horas e 52 minutos. Todas, é claro, fazem a cobrança no limite.
 
COBRANÇA 3
 
Esse tempo é definido tendo como referência o período de claridade de um dia. No caso do Governo, é o Observatório Nacional quem faz essa medida. Embora os números sejam parecidos, existem diferenças entre as regiões.
 
SUL
 
Na cidade de Uruguaiana, por exemplo, na Fronteira do Brasil com o Uruguai, o nascer do Sol ocorreu hoje às 7h06 da manhã e a previsão para escurecer é às 18h32. Mais de meia hora á menos, em relação à média nacional e também em relação ao que as concessionárias de energia cobram.
 
PONTUAL
 
Sobre Uruguaiana, lá no Rio Grande do Sul, eu ainda vou explicar aqui como o município se livrou da cobrança absurda e abusiva. A cidade ficou anos pagando
energia que não usava e a concessionária se manteve caladinha até o dia em que a prefeitura acordou. 
 
NORTE
 
Hoje, em Porto Velho, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais ( INPE ) o dia amanheceu às 6h18 e a previsão do Pôr do Sol é para 18h14. Dentro da média nacional.
 
GASTO
 
Voltemos  à energia dos municípios. O abuso não está na cobrança onde existem os medidores para aferir o que realmente foi gasto, mas sim no que se cobra pela amostragem, que é o caso dos postes nas ruas.
 
AFERIÇÃO
 
Como poste de luz não tem medidor, a concessionaria faz a cobrança pelo número de postes e lâmpadas espalhados pela cidade. No caso de Porto Velho, são cem mil postes com lâmpadas com potências diferentes, segundo a Emdur.
 
VOLTAGEM 
 
Nesse caso, a concessionária tem conhecimento da quantidade de postes de iluminação com, por exemplo, lâmpadas de 500, 1000 e até 2000 watts. A cobrança é feita em percentual. X postes com lâmpadas de 1000, ligadas 11 horas e 52 minutos, gastam tanto por dia. Simples assim, certo. Errado!!
 
SUPERFATURAMENTO
 
Quem confirma que todas as cem mil lâmpadas informadas realmente estão ligadas diariamente? Hoje à noite, coloque a cabeça pra fora da janela da sua casa
e veja se todos os postes na rua estão com as luzes ligadas. Duvido.  Isso não ocorre nem no bairro mais nobre da cidade.  
 
SUPERFATURAMENTO 2
 
Quem confirma que todos os postes de iluminação permanecem com as mesmas lâmpadas de mil watts informadas quando da instalação? Ninguém.  Conversei com três servidores da Empresa Municipal de Iluminação  e eles me disseram que é corriqueiro improvisar lâmpadas menos potentes em um poste apagado.
 
SUPERFATURAMENTO 3
 
Esse tipo de troca, além de comum, resolve o problema de quem não quer ficar com a rua escura. A questão é que a Energisa cobra e recebe pelo consumo da lâmpada de mil e não desconta a diferença da lâmpada menos potente que precisou ser instalada no improviso.
 
SUPERFATURAMENTO 4
 
Dois engenheiros consultados pela coluna, que trabalham com auditoria de iluminação pública, afirmam que a cobrança total de consumo é outro assalto aos cofres públicos. De acordo com os engenheiros, em média as cidades tem de 13 a 18% de postes apagados, mas a fatura vem como se 100% deles estivessem acessos.
 
CÁLCULO
 
Se essa conta estiver correta, o rombo é enorme. Digamos que uma cidade de Rondônia, com porte médio, que paga 200 mil reais por mês de iluminação pública para a Energisa, deveria, na verdade, pagar 164 mil reais mensais.
 
DESCONTO
 
São 36 mil reais de diferença, que em um ano representam 432 mil. Como  a lei permite recuperar até 10 anos do prejuízo, essa cidade usada no exemplo teria direito a 4 milhões, 320 mil. Qual prefeito não quer um dinheiro desses ? Os de Rondônia.
 
PROPOSTA
 
Documentos recebidos pela coluna revelam que bem antes da pandemia uma assessoria especializada, que trata só desse assunto, procurou à Aron ( Associação Rondoniense de Municípios ) e apresentou relatórios consistentes sobre esse tema.
 
PROPOSTA 2
 
Ninguém da antiga diretoria, àquela que virou manchete de polícia por corrupção, se interessou pelo assunto. O que poderia virar uma grande opção de incremento aos cofres minguados dos municípios caiu no esquecimento.
 
PROPOSTA 3
 
Aliás, a Aron é uma associação onde se consegue ver de tudo, menos às prefeituras sendo beneficiadas com recursos oriundos de vexames como esse na iluminação. Na verdade, o que parece funcionar bem na Grei dos prefeitos são os “eventos” de alto interesse público que geram mordomias e galhofas com dinheiro público.  
 
NO SUL
 
Sobre a cidade de Uruguaiana, que citei lá em cima, um laudo pericial apontou superfaturamento de 31% na iluminação pública. O prefeito mandou chamar a concessionária, provou a aberração, e foi feito um acerto com encontro de contas.
 
COMPENSAÇÃO
 
A fornecedora de energia cumpriu o que determina a lei e devolveu 10 anos para trás do que vinha sendo cobrado irregularmente.
 
PRÓXIMO
 
Em 2007 na cidade de Cachoeira do Sul, distante 300 km de Uruguaiana, o prefeito na época, Marlon Santos, ficou sabendo da cobrança ilegal que era feita e também resolveu verificar. Marlon sentou em frente de casa às 18h, esperou a luz do poste acender e só saiu no outro dia, quando a lâmpada apagou.
 
CONSTATAÇÃO
 
A verificação, digamos, exótica deu resultado. Naquela noite, o prefeito constatou que a lâmpada do poste de iluminação ficou acesa 9h e 47 minutos. Duas
horas a menos do que a prefeitura pagava todo o mês para a concessionárias de energia.
 
REGULARIZAÇÃO
 
Marlon Santos mandou fazer laudo pericial e constatou superfaturamento de 28%. O prefeito chamou a concessionária e a cidade de Cachoeira do Sul também recebeu de volta oque pagava irregularmente em iluminação pública. 
 
OUTRO LADO
 
A Energisa não respondeu os questionamentos feitos pela coluna.
Direito ao esquecimento

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* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública.

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