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ESPAÇO ABERTO: Rondônia perde 200 milhões por ano em sonegação com cartões

Confira a coluna de Cícero Moura

CÍCERO MOURA/RONDONIAOVIVO

10 de Setembro de 2020 às 08:39

Atualizada em : 10 de Setembro de 2020 às 14:56

Foto: Divulgação

LEI
 
Em outubro de 2016 a Assembleia Legislativa aprovou uma emenda constitucional que obriga o Estado a fornecer os arquivos da movimentação financeira feita com cartões em Rondônia. Os municípios teriam que receber os arquivos para apurar o que teriam direito em impostos referentes as operações. 
 
AVANÇO
 
Rondônia foi o terceiro estado do Brasil a quebrar a Caixa Preta das Administradoras de Cartões. Os arquivos ajudariam as cidades a recuperar valores em ISS que estariam sendo sonegados pelos contribuintes locais.
 
IDENTIFICAÇÃO
 
De posse dos arquivos é possível identificar duas situação. Quem não emite nota fiscal e sonega ISS e o que é deixado de recolher quando da execução de um serviço.
 
NEGÓCIOS
 
De março até os dias atuais os números só tem aumentado. A pandemia fez as operações de compra de mercadoria ou prestação de serviço com cartões chegarem a 95%.
 
ICMS
 
De todo o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços que o estado recebe, uma fatia de 25% tem que ser distribuída entre os 52 municípios de Rondônia. 
 
VALORES
 
A nota fiscal é o que possibilita ao Estado identificar a parcela de cada cidade. O problema é que onde não houve a emissão de nota fiscal o município não sabe o valor. Com os arquivos de cartões Isso não acontece. 
 
IDENTIFICAÇÃO
 
Quando o Estado recebe o arquivo de toda movimentação financeira , ele consegue identificar se o comerciante que emitiu 1 milhão em notas fiscais realmente teve esse faturamento nas vendas.
 
MOVIMENTAÇÃO
 
No banco de dados dos cartões é possível observar, caso tenha ocorrido, a discordância de valores. Quando isso ocorre é porque não houve emissão de nota fiscal.
 
SEGURANÇA
 
Para o estado, os números repassados pelas administradoras são corretos. A administradora não leva nenhuma vantagem se resolver alterar valores já que ela não paga ICMS, somente ISS.
 
MAIS DE 15 ANOS
 
Desde 2004 todos os estados brasileiros solicitam mensalmente para as administradoras todos os arquivos de cartões porque o Estado tem interesse em cobrar o ICMS que eventualmente tenha sido sonegado.
 
MUNICÍPIOS
 
A questão é que os arquivos das administradoras também servem para os municípios identificar a sonegação de ISS dos prestadores de serviço quando da não emissão de nota fiscal onde houve recebimento por cartão.
 
NÃO SABE
 
Hipoteticamente falando, se o Estado usar os arquivos para cobrar ICMS e não avisar os municípios as cidades não saberão dos valores que tem direito sobre o que foi sonegado.
 
QUASE 80 MILHÕES
 
Segundo projeções da Confederação Nacional dos Municípios ( CNM ), todos os municípios de Rondônia teriam mais 77 milhões de reais por ano de ISS para receber das administradoras de cartões. Mas, esse ISS encontra-se sob judice no STF. 
 
3 VEZES MAIS
 
Especialistas tributários consultados pela coluna apontam que se os municípios tiverem os arquivos de cartões poderão recuperar dos contribuintes locais, só em ISS, mais de 200 milhões de reais anualmente.
 
NA PRÁTICA
 
Em uma conta de 100 reais, por exemplo, paga em um hotel a administradora fica com 5 reais mesmo que não haja emissão de nota fiscal. A operadora faz o desconto 30 dias depois quando repassa o valor para o estabelacimento.
 
NÃO PAGA
 
Sobre os 5 reais ganhos na operação, a administradora teria que recolher 5% para a prefeitura mas não recolhe. Ela alega que isso já é pago na sede onde fica sua matriz.
 
MAIS SONEGAÇÃO
 
Como não houve emissão de nota fiscal a prefeitura também fica sem receber outros 3 reais referentes ao ISS que o hotel tem que pagar. De posso dos arquivos de cartão, no mês seguinte a prefeitura consegue identificar a sonegação dos 3 reais.
 
DIVERGÊNCIA
 
Isso acontece porque não vai bater o valor emitido em notas com a movimentação em cartões. Os especialistas dizem que o erro é focar nas administradoras e esquecer o comércio local que é quem mais sonega.
 
PREJUÍZO
 
Para cada operação de 100 reais sem emissão de nota fiscal, administradora então sonega 25 centavos e o comerciante outros 3 reais.  
 
PREJUÍZO 2
 
Judicialmente os municípios podem buscar os últimos 5 anos em operações de cartões. No caso de Rondônia, os anos anteriores a aprovação da emenda foram perdidos porque o Estado nunca repassou os arquivos.
 
PREJUÍZO 3
 
Os anos de 2012,2013 e 2014 já não podem mais ser recuperados. Como estamos em setembro de 2020 e os municípios ainda estão sem os arquivos é grande a possibilidade do ano de 2015 também ser perdido.
 
FECHOU
 
Na coluna de ontem eu divulguei sobre as denúncias relacionadas à falta de central de ar no banco Bradesco, da Jorge Teixeira. Ainda pela manhã, o Sindicato dos Bancários de Rondônia foi no local e conseguiu o fechamento da agência.
 
VEJA MAIS
 
 
VÁRIOS DIAS
 
De acordo com o Sindicato, a entidade já vinha recebendo denúncias tanto de funcionários como clientes, que estariam há dias sofrendo com o calor intenso.
 
ACORDO
 
Os dirigentes sindicais conversaram com a gestora da unidade, e receberam a garantia de que a agência ficará fechada, sem atendimento ao público, inclusive nos terminais de autoatendimento, até que o problema de falta de ar condicionado seja resolvido.
 
JUSTIÇA
 
Em caso de descumprimento, o Sindicato fará  denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT), e tomará outras providências até que o banco garanta um ambiente de trabalho seguro e saudável para os funcionários, clientes e usuários.
Direito ao esquecimento

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