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ESPAÇO ABERTO: Justiça derruba novo decreto municipal de Porto Velho

Confira a coluna de Cícero Moura

CÍCERO MOURA/RONDONIAOVIVO

16 de Abril de 2020 às 09:36

Atualizada em : 17 de Abril de 2020 às 09:29

Foto: Divulgação

 
NOVO DECRETO
 
 
A prefeitura de Porto Velho flexibilizou o funcionamento no comércio e estão permitidas as atividades de gráficas, papelarias,  imobiliárias e Seguradoras, concessionárias de automóveis, motocicletas, caminhões e equipamentos pesados, e lojas de veículos novos e semi-novos,  lavanderias e serviços essenciais de limpeza como limpa fossa, produtos de informática e telefonia,  óticas, joalherias e relojoarias,  tabacarias,  salões de cabeleireiro, clínicas de estética e barbearias.
 
 
IMEDIATO
 
 
O novo decreto vale a partir de hoje e o horário de funcionamento dos estabelecimentos que se enquadram na autorização varia entre 9h e 18h dependendo da atividade. No caso dos salões de beleza o atendimento terá que ser exclusivo e com hora marcada. Os profissionais terão que trabalhar usando máscaras, avental ou jaleco e luvas descartáveis, que deverão ser trocadas a cada procedimento.
 
 
NA SEMANA QUE VEM  
 
 
O novo decreto libera também, para à partir do dia 20, o funcionamento de lojas de confecções em geral, calçados, eletroeletrônicos, móveis,  autoescolas e despachantes, Os horários também são entre 9h e 18h dependendo da atividade.
 
 
NO FIM DO MÊS
 
 
Restaurantes e lanchonetes ficam autorizados a funcionar, com atendimento local, a partir do dia 27 de abril devendo adotarem medidas de higienização para clientes e funcionários. O ambiente também deve ser higienizado a cada 3 horas durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades.
 
 
RECURSO
 
 
No início da manhã desta quinta-feira, o juiz Audarzean Santana da Silva, da 1a Vara da Fazenda Pública, suspendeu o decreto da prefeitura de Porto Velho. No despacho, o magistrado diz que a justiça não pode se sobrepor ao direito da vida que é o bem maior de qualquer pessoa. Ele lamenta as dificuldades já enfrentadas por empresários e trabalhadores, mas argumenta que o isolamento social é uma recomendação mundial para evitar a disseminação da doença.
 
 
FORAM FECHADOS
 
 
O tradicional mercado do KM 1 e o prédio da Prefeitura de Porto Velho foram fechados nessa quarta-feira (15), como parte do combate ao coronavírus. Os dois locais passam por processo de desinfecção e a previsão é que voltem as atividades normais ainda hoje, quinta-feira (16).
 
 
 
 
ROTINA
 
 
A assessoria de comunicação da prefeitura informou que esse tipo de serviço será feito com uma certa frequência já que são locais com grande movimento de pessoas. Algumas mensagens em grupos na internet, afirmam que a limpeza no Mercado do KM 1 se deve ao fato de uma pessoa que frequenta o local estar com o coronavírus.
 
 
NEGOU
 
 
A Prefeitura não confirmou essa notícia e afirmou que esse tipo de serviço está sendo feito como parte de uma agenda de desinfecção em prédios pertencentes ao poder público municipal.
 
 
SOLIDARIEDADE
 
 
Profissionais da saúde, em Porto Velho, que atuam na linha de frente no combate ao novo coronavírus, ganharam dois mil jalecos e mil sapatilhas, confeccionadas por costureiras voluntárias, numa parceria entre prefeitura, Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público do Trabalho (MPT).
 
 
DOAÇÕES
 
 
O recurso para a produção dos Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) foi angariado pelo Projeto Costurando Saúde, que contou com a doação do MPT e também de profissionais da saúde. O projeto foi elaborado pela diretora clínica da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Zona Sul, Neila Zaffaro, e pelas artesãs Kelia Regina e Nathanaeli Macedo.
 
 
MAIS DE 50 ENVOLVIDOS
 
 
Cerca de dez mil metros de tecido tipo TNT, gramatura entre 50 e 100, foram adquiridos para a confecção das peças. Mais de 50 voluntárias atuaram no projeto, a maioria costureiras que trabalharam em casa, na confecção das peças. Em 15 dias, foram produzidos dois mil jalecos e com os retalhos outras mil sapatilhas. 
 
 
REAPROVEITAMENTO DO QUE SOBROU
 
 
O que sobrou de tecido ainda será doada aos presídios para produção de máscaras para apenados e polícia penal. A iniciativa foi financiada pelo Ministério Público do Trabalho, com recursos levantados através de indenização de dano moral coletivo que são implementados na proteção dos trabalhadores.
 
 
PLEITO VIRTUAL
 
 
Pela primeira vez, um tribunal elege em votação virtual o seu presidente. Domingos Jorge Chalub, dos magistrados mais admirados do Estado, presidirá o Tribunal de Justiça do Amazonas no biênio 2021 a 2022.
 
 
ANTECIPAÇÃO
 
 
O governo Bolsonaro está decidido a antecipar para maio O plano Safra 2020/2021, como também os recursos para subvenção  ao prêmio do seguro rural. 
O plano costuma ser anunciado em junho.
 
 
MORATÓRIA
 
 
O grupo de comunicação Record, encaminhou pedido de moratória na Justiça do Trabalho de SP. A rede pediu 90 dias de carência.
A Record, que é da Igreja Universal (bispo Edir Macedo) alega que seu faturamento despencou verticalmente em função da pandemia do vírus chinês.
 
 
G7 SUGERE MEDIDAS
 
 
Em reunião ontem, os líderes das sete maiores economias afirmaram que irão exercer ações coordenadas para mitigar os efeitos da pandemia sobre os
empregos, manter a estabilidade do sistema financeiro e restaurar o crescimento, sobretudo em países emergentes.
 
 
SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS
 
 
Uma das iniciativas anunciadas permite que o pagamento das dívidas de países de baixa renda seja suspenso temporariamente, desde que com o apoio dos credores do G20 e do Clube de Paris. O objetivo é fornecer liquidez a estes países para que possam lidar com os efeitos econômicos e de saúde da pandemia.
 
 
RECORREU
 
 
A Advocacia-Geral da União recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmando que a Corte deve reconhecer a competência da União para regulamentar o isolamento social durante a pandemia.
 
 
SÃO COMPETENTES PARA RESOLVER
 
 
A AGU diz que Estados e municípios têm competência concorrente em matéria de saúde pública, como decidiu o ministro, mas alega que os entes da federação não podem se eximir de observar normas gerais do Executivo nacional.
 
 
OAB
 
 
O recurso da AGU foi apresentado na ação em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede para o Supremo obrigar o presidente Jair Bolsonaro a seguir as recomendações da Organização Mundial da Saúde) e a não interferir no trabalho dos estados no combate à doença.
 
 
JÁ EXISTE DECISÃO
 
 
O relator, Alexandre de Moraes, concedeu uma decisão liminar no último dia 8 em que preserva a competência de governadores e prefeitos para determinar o isolamento social, "independentemente" de posterior ato de Bolsonaro no sentido contrário.
 
 
PRODUZIDO EM LABORATÓRIO
 
 
Comunicados recebidos pelo Departamento de Estado do governo dos EUA confirmam uma suspeita que tem sido tabu nas redes sociais e no noticiário, e pode explicar o nervosismo do governo da China quando alguém lembra que “o vírus é chinês”: o surto do novo coronavírus pode ter começado após um acidente de trabalho no laboratório Instituto de Virologia de Wuhan, na China, segundo informam jornais americanos.
 
 
JÁ HAVIA ALERTA
 
 
Dois telegramas de diplomatas dos EUA alertaram para a insegurança do laboratório e mencionaram “coronavírus do tipo SARS de morcegos”. Os informes , citados pelo jornal Washington Post, alertavam que o vírus “poderia ser transmitidos a seres humanos”.
 
 
ALERTA
 
 
O “estado de calamidade” em estados e municípios, inclusive onde não há a doença, faz prever gastos espetaculares sem licitação, a pretexto de combate ao coronavírus. A Polícia Federal vai ter trabalho.
 
 
NÚMEROS
 
 
O total de infectados no mundo atingiu a marca de um milhão no último dia 2. Nesta quarta (15), chegou a dois milhões, mas a boa notícia são os 1,82 milhão curados ou que apresentam apenas infeções leves.
 
 
CADÊ O HOSPITAL
 
 
O  deputado Dr. Neidson (PMN) e outros parlamentares solicitaram ao Governo em caráter de urgência, a conclusão da obra do Hospital Regional de Guajará-Mirim. Segundo Dr. Neidson, a preocupação é garantir atendimento à população de toda a região, tendo como prioridade, pessoas infectadas pelo novo Coronavírus.
 
 
 
 
EMBRÓLIO
 
 
A conclusão do hospital, que está com 85% da obra concluídos, vem se arrastando desde 2013. Entra governo, sai governo e a unidade de saúde continua existindo só no papel. Ano passado a CGU, Controladoria Geral da União, apontou superfaturamento de mais de 1 milhão de reais na obra.
 
 
MAIS PREJUÍZO
 
 
De acordo com a CGU, já foram decorridos 6 anos e meio sem que os serviços tenham sido concluídos. Isso já estaria ocasionando um prejuízo, além do superfaturamento, no valor de meio milhão de reais. 
 
 
CONSTRUTORA
 
 
Em novembro do ano passado, o Rondoniaovivo procurou o empresário Albertino Cabral, dono da Construtora Eletrix, suspeita do superfaturamento. Na época, Albertino ficou de mandar os cálculos referentes aos custos da obra. Ele nunca retornou o contato. 
 
 
VENTILADORES
 
 
A pesar da falta de explicações quanto ao término do hospital, Dr. Neidosn informou que entregou dois ventiladores pulmonares para atender Guajará-Mirim e Nova Mamoré. “São ventiladores que podem ser instalados nas ambulância e serem utilizados, tanto para manter como para transportar os pacientes graves para as UTIs dos hospitais, evitando assim, a utilização do ambu, que é uma ventilação de manobra de hiperinsuflação manual“, explicou Dr. Neidson.
 
 
 
 
OUTRO LADO
 
 
A assessoria do Secretário Estadual de Saúde, Fernando Máximo, não respondeu os questionamentos da coluna sobre quando o hospital vai ser entregue para a população.
Direito ao esquecimento

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