O candidato a deputado estadual Paulo Mendes (União Brasil) voltou a criticar as dificuldades enfrentadas pela população de Rondônia para conseguir agendar a emissão do RG/CIN.
Segundo ele, o problema persiste em diferentes municípios do Estado e representa uma das deficiências que, em sua avaliação, permanecem sem solução ao final do governo Marcos Rocha.
Paulo Mendes, que é jornalista, entrou em maio deste ano com uma ação popular contra o Governo de Rondônia para cobrar mudanças no sistema de agendamento.
A iniciativa foi acompanhada pelo advogado Adenilson Magalhães e reuniu relatos de moradores que enfrentavam dificuldades para conseguir atendimento.
Em decisão publicada no fim de maio, a Justiça concedeu liminar determinando mudanças no atendimento em Vilhena, incluindo a possibilidade de registro dos pedidos e criação de lista de espera para os casos sem vagas disponíveis.
A decisão também estabeleceu medidas de transparência sobre vagas, horários e canais de atendimento.
Posteriormente, a liminar foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. A decisão de agosto considerou questões relacionadas à gestão administrativa, execução contratual e planejamento orçamentário do serviço.
Com a suspensão, segundo Paulo Mendes, as dificuldades para conseguir agendamento continuam sem uma solução definitiva.
Problema relatado em vários municípios
Durante a campanha, Paulo afirma ter percorrido diferentes municípios de Rondônia e ouvido reclamações semelhantes sobre o sistema de agendamento.
“Eu andei por vários municípios e em todos eles as pessoas reclamam da mesma questão, que é o agendamento. Existe o mesmo grau de dificuldade, até mesmo na capital, em Porto Velho”, afirmou.
Segundo o candidato, a dificuldade para obter o documento atinge pessoas que precisam do RG para acessar serviços públicos, realizar procedimentos bancários, viajar, trabalhar e resolver outras questões da vida cotidiana.
Paulo Mendes também afirmou lamentar que, após anos de administração estadual, a questão ainda não tenha sido solucionada.
“É lamentável que um governo que ficou oito anos não tenha tido a sensibilidade necessária para reconhecer e resolver o problema de um documento tão básico como é o RG”, declarou.
Ação judicial continuará, diz candidato
Paulo Mendes afirmou ainda que a questão continuará sendo uma de suas bandeiras independentemente do resultado das eleições.
Segundo ele, a intenção é continuar acompanhando o processo judicial e buscar uma determinação que obrigue o Estado a encontrar uma solução para o sistema de emissão e agendamento.
“Entramos na campanha, mas essa é uma bandeira que, independente do resultado da eleição, vamos continuar lutando para que a Justiça determine, de uma vez por todas, que o governo seja obrigado a resolver esse problema que tem afetado milhares de pessoas em todo o Estado”, afirmou.
A Assembleia Legislativa também registrou, em abril, requerimento dirigido ao governador Marcos Rocha e a órgãos estaduais solicitando informações sobre a emissão de carteiras de identidade digital, incluindo aspectos relacionados à execução orçamentária da ação específica do serviço.
O sistema de emissão de identidade permanece, portanto, no centro de reclamações de usuários e de cobranças administrativas e judiciais em Rondônia.