VILHENA: MPE aponta irregularidade na propaganda eleitoral de Flori Cordeiro

O Ministério Público Eleitoral (MPE) determinou a retirada imediata de uma propaganda eleitoral irregular do candidato à reeleição como prefeito de Vilhena, Flori Cordeiro de Miranda Junior. A publicidade foi veiculada em rede televisiva e continha um depoimento do Senador Jaime Bagatolli, apoiador da campanha de Miranda. Segundo o MPE, o tempo utilizado pelo apoiador ultrapassou o limite legal de 25% permitido pela Lei Eleitoral (Lei 9.504/97 e Resolução TSE nº 23.610/2019).

 

A irregularidade foi denunciada por um denunciante que se autodenominou como “Imbrochável (com Viagra)" através de uma plataforma de denúncias. A legislação estabelece que os apoiadores podem utilizar até 25% do tempo de cada inserção em rádio ou televisão, o que não foi respeitado na propaganda exibida no dia 4 de setembro.

 

O MPE apresentou uma representação à 4ª Zona Eleitoral de Vilhena, solicitando que o candidato e seu partido, o Partido Liberal (PL), ajustem ou retirem a propaganda irregular dentro de um prazo de 48 horas. Caso o descumprimento persista, poderão ser aplicadas multas diárias. O órgão destacou que, embora a propaganda eleitoral seja permitida, ela deve seguir regras claras para garantir a igualdade entre os candidatos.

Essa ação reforça a importância da fiscalização nas campanhas eleitorais, especialmente quando o uso de depoimentos de figuras públicas pode influenciar de forma irregular o pleito.