SERVIÇO PÚBLICO: Governo planeja aumentar vagas em concursos para 8 mil este ano

O Governo Federal estuda a realização de mudanças na aplicação de provas para seleção de servidores públicos. A ideia é dar força ao Projeto de Lei 2258/2022, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto do ano passado e, atualmente, encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

A proposta inclui, entre os principais pontos, a adoção de etapas realizadas em ambiente on-line em concursos públicos. Elaborado pela primeira vez em 2003, pelo então senador Jorge Bornhausen, o texto foi substituído no Senado, em 2022, após passar pela outra casa legislativa.

Ainda não há previsão para o texto discutido. No entanto, a expectativa é que a tramitação seja acelerada, já que o Executivo pretende ampliar o número de vagas em concursos para 8 mil neste ano.

Na avaliação do coordenador de Inteligência Técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), Pedro Trippi, as mudanças previstas no projeto podem ser benéficas para a democratização dos concursos públicos. Segundo ele, a nova lei poderia facilitar a vida de estudantes com poucas

“O concurso a distância traz algumas coisas boas, como, por exemplo, permite redução de custos, permite que um candidato faça a prova em sua residência, pois muitos candidatos não têm condições de viajar para um outro estado para fazer uma prova. Então, você democratiza o acesso aos concursos”, aponta Trippi.

Além disso, a proposição prevê a adoção de avaliações psicológicas, exames de higidez mental ou testes psicotécnicos, que seriam conduzidos “por profissional habilitado nos termos da regulamentação específica”.

Para Pedro Trippi, o modelo atual de concursos apresenta uma série de distorções como, por exemplo, a falta de preparação prévia de candidatos que ingressam em uma carreira de Estado. Segundo ele, outros países como Canadá e Portugal já utilizam um sistema de avaliação baseado na competência de execução de atividades específicas para o cargo, como é proposto pelo PL.