CONTRATO MARQUISE: Fim do contrato milionário do lixo será debatido em audiências públicas

Câmara aprova requerimento e realizará Audiências Públicas Itinerante para tratar de lei que acaba com contrato

Assessoria

24 de Março de 2025 às 17:00

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

CONTRATO MARQUISE: Fim do contrato milionário do lixo será debatido em audiências públicas

Foto: Assessoria

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

Em uma importante decisão, a Câmara Municipal de Porto Velho aprovou o Requerimento nº 31/2025/GVDS/CMPV, protocolado pelos vereadores que solicita a realização de audiências públicas itinerantes.

Veja mais

O objetivo é debater o Projeto de Lei nº 02, de 4 de fevereiro de 2025, que visa revogar a Lei nº 3.174, de 10 de maio de 2024. Essa lei convalidava uma parceria público-privada para serviços essenciais relacionados a resíduos sólidos na cidade.

Objetivo das Audiências Públicas

As audiências serão realizadas em locais estratégicos, incluindo as Zonas Leste e Sul de Porto Velho, além dos distritos de São Carlos e Vista Alegre do Abunã.

A proposta é garantir a participação ativa dos munícipes e promover um diálogo aberto sobre a revogação da referida lei.

A medida busca não apenas ouvir a população, mas também assegurar transparência nas decisões que afetam diretamente a gestão dos serviços urbanos.

Contexto do Projeto de Lei

O Projeto de Lei nº 02, assinado pelo Poder Executivo, propõe a revogação da lei anterior que permitia a concessão administrativa para a prestação de diversos serviços públicos, como limpeza urbana e coleta de resíduos.

Esta iniciativa surge em um momento crucial, onde é necessário reavaliar as condições e os termos de parcerias que impactam a qualidade de vida dos cidadãos.

Urgência na Apreciação

Dr. Santana, em seu requerimento, pediu urgência na apreciação da proposta, demonstrando a necessidade de que as audiências sejam programadas prontamente, de modo a permitir que a população participe da discussão.

"É essencial ouvir o que a comunidade tem a dizer sobre um tema tão relevante para o nosso dia a dia", afirmou o vereador.

Próximos Passos

Agora, a Mesa Diretora da Câmara Municipal será responsável por determinar as datas e as localidades exatas para a realização dessas audiências.

A expectativa é que a divulgação ocorra de forma ampla, garantindo que o maior número possível de cidadãos esteja informado e possa participar do debate.

A aprovação deste requerimento sinaliza um compromisso da Câmara Municipal em promover a cidadania e assegurar que as vozes dos munícipes sejam ouvidas.

O engajamento da população é fundamental para que decisões que impactam a cidade sejam tomadas de maneira democrática e transparente.

Fique atento: Mais informações sobre as datas e locais das audiências públicas serão divulgadas em breve nos canais oficiais da Câmara Municipal de Porto Velho.

A votação obteve 21 votos:

Breno Mendes da Silva Farias, Adriano da Silva Gomes, Bruno Luciano do Couto Araújo, Devanildo Santana, Everaldo Alves Fogaça, José Uilson Guimarães de Souza (Zé Paroca), Antônio Marcos Mourão Figueiredo (Marcos Combate), Wanoel Chaves Martins, Nilton Souza, Evanildo Ferreira da Silva, Edimilson Dourado Gomes, Adalto Donato de Oliveira, Francisco Gedeão Bessa Holanda de Negreiros, Sofia Andrade de Aguiar Gomes, Thiago dos Santos Tezarri, José Iracy Macário Barros (Dr. Macário), Fernando Celestino da Silva, Gilber Rocha Merces, Militino Feder Júnior, Pedro Geovar, Jeovane Ibiza, Ellis Regina e Márcio Pacele.

Direito ao esquecimento

Comentários Facebook