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SEM POSSE: Nova resolução reforça responsabilidade sobre animais em documentos veterinários
A nova terminologia gera maior responsabilidade para que detêm o cuidado de um animal
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Foto: Reprodução
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O Conselho Federal de Medicina Veterinária publicou a Resolução CFMV nº 1.653/2025, que orienta o uso do termo “responsável pelo animal” em documentos emitidos por médicos-veterinários.
A medida busca padronizar a identificação da pessoa que responde legalmente pelo animal em prontuários, atestados, receitas e outros registros profissionais.
Segundo o conselho, a expressão tem o objetivo de deixar claro que existe uma responsabilidade direta pelo cuidado, bem-estar e manejo do animal, independentemente de vínculos afetivos ou da discussão sobre posse ou propriedade.
Na prática, a mudança é principalmente terminológica e administrativa, voltada à organização dos documentos veterinários e à segurança jurídica dos registros.
Apesar de expressões como “tutor” e “proprietário” continuarem presentes no uso cotidiano, a padronização reforça uma ideia central defendida por entidades da área: quem convive com um animal assume também a responsabilidade por sua saúde e qualidade de vida.
Uma alteração simples de linguagem que reforça um princípio básico: animais dependem diretamente das decisões humanas para viver com dignidade.
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