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TENTATIVA DE GOLPE: STM analisa pedido de perda de patente de Bolsonaro e outros quatro oficiais
O requerimento pede a exclusão do oficialato do almirante Almir Garnier Santos e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto
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Foto: Divulgação
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O Superior Tribunal Militar (STM) acatou, na quinta-feira (18), uma representação que solicita a declaração de indignidade e a consequente perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros quatro oficiais condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. O pedido foi admitido pelo ministro relator do caso, José Barroso Filho, que determinou a notificação da Procuradoria-Geral de Justiça Militar para que se manifeste sobre o assunto.
A representação foi protocolada pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN). Além de Bolsonaro, a parlamentar requer a exclusão do oficialato do almirante Almir Garnier Santos e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Segundo a deputada, os cinco violaram princípios fundamentais da ética, da disciplina e da hierarquia militar ao se envolverem em ações que atentaram contra o Estado Democrático de Direito.
Na petição, Bonavides sustenta que os crimes atribuídos aos oficiais configuram um ataque direto às instituições democráticas, com o uso indevido da estrutura militar para fins golpistas. A deputada também ressalta que o próprio STM já determinou a perda de patente em casos considerados menos graves, o que, em sua avaliação, reforça a incompatibilidade entre a participação em tentativa de golpe e a permanência no oficialato.
Ao admitir o pedido, o ministro José Barroso Filho esclareceu que o julgamento no STM não tem como objetivo revisar as condenações penais já transitadas em julgado no STF. A análise se concentrará, segundo o relator, nas consequências éticas e morais das condutas à luz do Estatuto dos Militares, a fim de verificar se os fatos levam ao reconhecimento da indignidade ou da incompatibilidade para o exercício da condição de oficial.
Em nota oficial, o STM informou que cabe ao Ministério Público Militar apresentar à Corte representações de indignidade contra oficiais militares condenados a penas privativas de liberdade superiores a dois anos, procedimento previsto na legislação castrense. O caso seguirá agora para manifestação do MPM antes de eventual julgamento pelo plenário do tribunal.
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