MUDANÇAS: Lula assina decreto que moderniza regras do vale-alimentação e refeição

Medida tem como objetivo modernizar o sistema

Rondoniaovivo

12 de Novembro de 2025 às 10:30

Atualizada em : 12 de Novembro de 2025 às 14:31

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MUDANÇAS: Lula assina decreto que moderniza regras do vale-alimentação e refeição

Foto: Divulgação

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (11), um novo decreto que atualiza as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), com foco nas mudanças para os benefícios de vale-alimentação e vale-refeição. A medida, publicada no Diário Oficial da União, tem como objetivo modernizar o sistema, ampliar a concorrência entre operadoras e garantir maior transparência nas operações.

De acordo com o governo federal, o novo decreto estabelece limites para taxas cobradas pelos administradores de cartões, reduz prazos de repasse aos estabelecimentos e impõe interoperabilidade obrigatória entre as bandeiras — o que significa que qualquer cartão de alimentação ou refeição deverá ser aceito em qualquer maquininha de pagamento.

Entre as principais mudanças, está o teto de 3,6% para as taxas cobradas de restaurantes e comércios e prazo máximo de 15 dias para repasse dos valores pagos pelos trabalhadores. Antes, o prazo podia chegar a 30 dias.

O decreto também prevê um prazo de 360 dias para que todos os cartões passem a ter interoperabilidade total, facilitando a aceitação em todo o território nacional. Arranjos de pagamento fechados — quando uma única empresa controla várias etapas do sistema — só poderão existir para operadoras que atendem até 500 mil trabalhadores. Acima desse número, será obrigatória a abertura do sistema em até 180 dias.

O governo justifica as mudanças como uma forma de combater o oligopólio existente no setor e de reduzir custos para os pequenos e médios estabelecimentos que aceitam os vales. “O decreto é bom para todo mundo: melhora para o trabalhador, que terá mais opções de onde gastar seu benefício, e também para os estabelecimentos, que terão taxas menores e prazos mais curtos de pagamento”, afirmou o presidente Lula durante a cerimônia de assinatura no Palácio do Planalto.

Atualmente, o Programa de Alimentação do Trabalhador atende mais de 22 milhões de brasileiros, sendo considerado um dos principais mecanismos de segurança alimentar do país. O governo federal espera que, com as novas regras, mais empresas passem a oferecer o benefício e mais estabelecimentos aceitem o pagamento via cartão de alimentação.

As novas determinações entram em vigor gradualmente, com prazos que variam entre 90 e 360 dias para adequação total das empresas e operadoras.

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