'PIX PENSÃO': Câmara aprova projeto para facilitar pagamento de pensão alimentícia

O pagamento de pensão alimentícia pode ficar mais rápido e seguro com a criação do 'Pix Pensão'

Rondoniaovivo

06 de Novembro de 2025 às 09:48

Atualizada em : 06 de Novembro de 2025 às 13:21

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'PIX PENSÃO': Câmara aprova projeto para facilitar pagamento de pensão alimentícia

Foto: Agência Brasil

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O pagamento de pensão alimentícia pode ficar mais rápido e seguro com a criação do “Pix Pensão”, projeto de lei que propõe o uso do sistema instantâneo de transferências do Banco Central para automatizar o depósito de pensões.

A proposta, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e outros parlamentares, tramita no Congresso Nacional e tem como relatora a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). O objetivo é garantir mais agilidade, transparência e controle judicial sobre os pagamentos, reduzindo os casos de inadimplência e os conflitos judiciais entre pais e responsáveis.

O projeto prevê que o pagamento da pensão seja feito por meio de chaves Pix vinculadas a contas judiciais específicas, administradas pelo Poder Judiciário. Dessa forma, cada transferência fica registrada de forma oficial, servindo como comprovante automático de pagamento aceito pela Justiça.

Segundo os autores, o sistema trará diversos benefícios: elimina a necessidade de depósitos bancários manuais, evita fraudes, permite o rastreamento dos valores pagos e facilita o cumprimento das decisões judiciais. Além disso, busca modernizar o processo de execução das pensões alimentícias, tornando-o mais acessível e eficiente.

O projeto “Pix Pensão” também tem o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Banco Central, que trabalham em conjunto para viabilizar a integração do sistema com os tribunais de Justiça estaduais. Alguns tribunais já estão em fase de testes, e a expectativa é de que o serviço esteja disponível em todo o país nos próximos anos.

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