PERMANECE NO CARGO: Conselho de Ética da Câmara arquiva ação contra Eduardo Bolsonaro

O parlamentar era alvo de um processo por quebra de decoro parlamentar decorrente de sua atuação nos Estados Unidos, que incluía manifestações contra o Judiciário brasileiro

Perfil Brasil via Terra

22 de Outubro de 2025 às 17:22

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PERMANECE NO CARGO: Conselho de Ética da Câmara arquiva ação contra Eduardo Bolsonaro

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Perfil Brasil

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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu pelo arquivamento da representação que solicitava a punição e possível perda de mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A votação, realizada nesta quarta-feira (22), resultou em 11 votos favoráveis ao arquivamento e 7 votos contrários à medida.

O parlamentar era alvo de um processo por quebra de decoro parlamentar decorrente de sua atuação nos Estados Unidos, que incluía manifestações contra o Judiciário brasileiro. Eduardo Bolsonaro está fora do país desde fevereiro.

A representação foi protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). O documento questionava a articulação do deputado com autoridades norte-americanas, alegando uma atuação contra "instituições do Estado brasileiro, com especial virulência contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros".

A maioria dos membros do colegiado seguiu o posicionamento do relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), que havia apresentado um parecer recomendando o arquivamento da ação. Após a divulgação do resultado da votação, a liderança do PT, por meio do deputado Lindbergh Farias (RJ), informou que apresentará um recurso ao plenário "imediatamente".

Em sua defesa do relatório, o Delegado Marcelo Freitas enfatizou a prerrogativa da imunidade parlamentar e afirmou que é "legítimo que qualquer parlamentar possa se manifestar em território nacional ou estrangeiro". O relator declarou que o Conselho de Ética não possui a função de atuar como "verdadeiro censor das palavras ditas no Brasil ou no exterior".

No parecer, o relator argumentou que o ato de "opinar, discordar ou denunciar, mesmo que em foro estrangeiro, não constitui infração ética, mas exercício legítimo do mandato representativo, conforme reconhecem as democracias mais estáveis e maduras do mundo".

Durante a reunião, o deputado Lindbergh Farias solicitou que fosse declarada a "suspeição" do relator e que a relatoria do processo contra Eduardo Bolsonaro fosse alterada. O pedido levantava a questão da proximidade entre o Delegado Marcelo Freitas e o parlamentar representado. Contudo, o presidente do Conselho de Ética, deputado Fabio Schiochet (União-SC), não acatou a solicitação.

O arquivamento da ação motivou críticas por parte de parlamentares da base governista no Conselho. Os deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Paulo Lemos (PSOL-AP) apresentaram um voto em separado, posicionando-se a favor da admissibilidade da representação e da continuidade do processo. O deputado Chico Alencar considerou que a decisão de arquivar a ação representa um "desmerecimento ao Parlamento, à democracia e ao Conselho de Ética".

Em contrapartida, integrantes da oposição defenderam a legitimidade da atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e elogiaram o parecer pela rejeição da ação.

O deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é alvo de outras três representações no Conselho de Ética. O presidente Schiochet informou que a decisão sobre o apensamento dessas ações para tramitação em conjunto, a ser tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve ocorrer até sexta-feira (24).

Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde fevereiro, alegando ser alvo de "perseguição política" para justificar sua permanência no exterior. O período de licença que havia sido concedido ao parlamentar já se encerrou. Além dos processos no Conselho, o STF abriu um inquérito no final de maio para investigar o deputado por coação e tentativa de obstrução de Justiça, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da União (PGR).

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