INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: Projeto que obriga reconhecimento facial em redes sociais avança na Câmara

Pela proposta, os usuários terão prazo de um ano para realizar o recadastramento facial, sob pena de bloqueio das contas que não forem atualizadas.

Rondoniaovivo

16 de Outubro de 2025 às 11:29

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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: Projeto que obriga reconhecimento facial em redes sociais avança na Câmara

Foto: Freepik

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A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera o Marco Civil da Internet para tornar obrigatório o reconhecimento facial no acesso a redes sociais. A proposta, de autoria do deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), tem como justificativa reforçar a segurança das contas e combater perfis falsos usados em práticas de difamação, assédio e golpes virtuais.

O texto, relatado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP), determina que a verificação facial seja realizada pelos sistemas operacionais, como Android e iOS, e não diretamente pelas plataformas. A intenção, segundo o relator, é evitar a multiplicação de bancos de dados sensíveis, reduzindo riscos de vazamentos e uso indevido de informações biométricas.

Pela proposta, os usuários terão prazo de um ano para realizar o recadastramento facial, sob pena de bloqueio das contas que não forem atualizadas.

A medida, porém, divide opiniões entre especialistas e entidades de defesa dos direitos digitais. Críticos apontam que a obrigatoriedade pode representar uma ameaça à privacidade e à liberdade de expressão, ao vincular a identidade física de cada pessoa à sua presença nas redes sociais. Já defensores afirmam que o reconhecimento facial pode coibir a criação de perfis falsos e aumentar a rastreabilidade de crimes cibernéticos.

O projeto ainda precisa ser analisado por outras comissões da Câmara antes de seguir para o plenário. Caso aprovado, passará pelo Senado Federal e, posteriormente, à sanção presidencial.

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