Nesta quarta (27), o Senado aprovou o texto base do projeto que estabelece, entre outras coisas, o marco temporal de demarcação de terras indígenas. A aprovação aconteceu uma semana após o Supremo rejeitar a tese.
O projeto, que possui amplo apoio da bancada ruralista, foi aprovado pela Câmara em maio deste ano. O texto agora segue para sanção presidencial.
43 senadores votaram a favor do projeto e outros 21 foram contra a decisão. Entre os parlamentares rondonienses, Confúcio Moura, do MDB, votou não. Jaime Bagattoli e Marcos Rogério do PL votaram sim.
Marco Temporal
O marco temporal propõe que o direito das demarcações de terras indígenas deve ser garantido apenas se ficar comprovado que a área estava ocupada (ou ao menos, comprovadamente sob sua reivindicação) pelos grupos originários em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
A Constituição nada fala sobre a tese - o entendimento surgiu a partir de uma decisão do próprio Supremo em 2009.
O Congresso aprovou o projeto em regime de urgência, ou seja, foi direto à votação em plenário. Além do marco, o texto aprovado também prevê:
— Autorização para garimpos e plantação de transgênicos dentro de território indígena;
— Possibilidade de contato com povos isolados;
— Autorização para empreendimentos econômicos sem a consulta de povos potencialmente afetados;
— Celebração de contratos para exploração de atividades econômicas em terras indígenas;
— Indenização, por parte do governo, para a desocupação das terras a serem demarcadas (dentro do critério do marco temporal) e
— Validação de títulos de propriedade em terras das comunidades indígenas.