DEBATE: Sudam é acusada de beneficiar empresas que prejudicam meio-ambiente

Todas as companhias beneficiárias atuam nos setores de mineração, energia e petróleo nas regiões Norte e Nordeste

Assessoria

26 de Junho de 2023 às 09:28

Atualizada em : 27 de Junho de 2023 às 08:55

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DEBATE: Sudam é acusada de beneficiar empresas que prejudicam meio-ambiente

Foto: Reprodução/Internet

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Na contramão da discussão nacional por uma política fiscal sustentável e socialmente justa, o Congresso Nacional está prestes a renovar os benefícios oferecidos a empresas pelas superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene). Os atuais incentivos fiscais têm prazo para expirar em dezembro deste ano, mas o projeto de lei do deputado Júlio César (PSD-PI), aprovado na Câmara, em maio, e em discussão no Senado, permite a prorrogação por mais cinco anos, dos incentivos criados em 1963.

Estudo inédito a ser lançado, amanhã, pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), mostra que os incentivos feitos até agora beneficiaram apenas empresas que atuam nos setores de mineração, energia e petróleo, reforçando "o padrão de exploração de recursos naturais concentrados nas regiões Norte e Nordeste, em especial na Amazônia brasileira". O levantamento aponta ainda como "questionáveis" os efeitos econômicos e sociais dos programas e denuncia os seus impactos ambientais.

Ancorado por dados recentes da Receita Federal que, pela primeira vez, revelou os valores bilionários de isenções fiscais concedidas pelas superintendências às empresas, o documento diz que somente empresas com padrão de exploração foram beneficiadas pelos incentivos.

"Os novos números da Receita Federal evidenciam que, somente no ano de 2021, os incentivos concedidos por Sudam e Sudene alcançaram R$ 42,38 bilhões. Apenas cinco empresas receberam R$ 22 bilhões em incentivos, 51,9% do total concedido naquele ano. Todas as companhias beneficiárias atuam nos setores de mineração, energia e petróleo, desnudando o quanto esses privilégios fiscais reforçam o padrão de exploração de recursos naturais concentrados nas regiões Norte e Nordeste, em especial na Amazônia brasileira", diz o texto.

O maior benefício foi concedido à mineradora Vale S.A, que obteve R$ 18 bilhões de incentivos em 2021, os quais estão associadas às operações de extração de minério de ferro em Carajás, no Pará.

De acordo com a assessora política do Inesc Alessandra Cardoso, autora do estudo, em todos esses anos, não houve uma "avaliação qualificada" para demonstrar os efeitos positivos dos benefícios, como geração de empregos ou melhorias para a população. Segundo ela, a maior gravidade, está no fato de os incentivos estarem, na verdade, privilegiando as empresas.

"Por explorar o minério de ferro e ter quase um monopólio, estando na Amazônia, a Vale ganha duas vezes porque consegue o acesso às reservas e tem os benefícios tributários", afirma a economista.

A pesquisadora pondera que "qualquer análise sobre o efeito desses incentivos, deveria olhar para essas empresas e perguntar se estão ali pelos benefícios ou porque ali estão os recursos que elas precisam explorar".

De acordo com ela, no atual formato, os incentivos não fazem sentido, porque acabam pressionando a arrecadação da União e prejudicando a execução de políticas públicas para beneficiar empresas que estão explorando recursos naturais, "com muitos impactos ambientais e sociais, sem que isso se reverta em benefício para a região do ponto de vista do emprego ou do ponto de vista social".

Sugestão

O estudo do Inesc não sugere a extinção das superintendências, mas uma modernização dos seus princípios e a criação de condicionalidades que guardem sintonia com as exigências da nova economia.

A ideia é que novas estruturas privilegiem atividades econômicas compatíveis com os tempos atuais, em linha com os compromissos do Brasil no Acordo do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU).

"Não estamos dizendo que se deve destruir as superintendências, mas tem que haver uma reestruturação, uma reorientação dessa política, que é do século passado e que produziu muitos impactos, muita violência, muito desmatamento, ataques aos direitos territoriais e que se possa pensar uma nova estrutura, uma nova política de incentivos para a região", destaca a pesquisadora.

"O que se defende é que sejam refundadas as bases e as instituições que estão olhando para a Amazônia nessa perspectiva, na linha da sociobiodiversidade e bioeconomia, com uma nova construção de todas essas políticas, estratégias e instrumentos", acrescenta.

A pesquisadora lembra que o papel dos incentivos fiscais para o desenvolvimento seria o de induzir investimentos privados para a expansão, diversificação e modernização da estrutura produtiva regional.

O sentido é que essa mudança na estrutura produtiva proporcione a redução das desigualdades regionais, setoriais e sociais. No entanto, segundo Alessandra, os dados analisados mostram que em 60 anos de existência das superintendências, esse objetivo não foi alcançado.

Ela conta que a única avaliação pública sobre os projetos da Sudam cobre o período de 2007 a 2014 e consta de relatório divulgado em 2016. Ainda assim, as informações inseridas, sobre emprego, por exemplo, têm como base estimativas feitas pelas próprias empresas que apresentaram os projetos e não em dados efetivos.

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