ENFERMAGEM: STF vai retomar julgamento sobre piso salarial nesta sexta (23)

O processo afeta profissionais do setor público e privado

Rondoniaovivo

23 de Junho de 2023 às 06:12

Atualizada em : 23 de Junho de 2023 às 11:17

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ENFERMAGEM: STF vai retomar julgamento sobre piso salarial nesta sexta (23)

Foto: Dorivan Marinho/STF/SCO

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta sexta (23), o julgamento que aborda a questão do piso salarial para profissionais da enfermagem. A análise vai ocorrer em plenário virtual, até o dia 30 de junho.

Após voto conjunto inédito dos ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, o julgamento foi agendado depois que o min. Dias Toffoli pediu mais tempo para analisar o processo.

Mendes e Barroso votaram a favor da liberação do piso salarial e propuseram novas regras que, se confirmadas, vão colocar restrições ao pagamento do piso para os profissionais da área.

Os novos apontamentos de Mendes e Barroso estabelecem parâmetros para a abertura de crédito suplementar - originário de emendas parlamentares - para custear o aumento na rede pública de estados e municípios.

Barroso afirmou, individualmente, que profissionais da rede privada terão a possibilidade de negociação coletiva.

A segunda condição proposta pelo voto conjunto é que o valor do piso seja proporcional nos casos de carga horária inferior a 08 horas por dia, ou 44 horas semanais.

Barroso também estabeleceu que o início dos pagamentos de trabalhadores do setor público seria feito a partir de maio, e de acordo com portaria do Ministério da Saúde. Já para enfermeiros do setor privado, os valores devem ser pagos pelos dias trabalhados a partir de 1º de julho de 2023.

O retorno do julgamento antecede as mobilizações de profissionais da enfermagem, previstas para acontecerem em Brasília, no dia 28 de junho.

* Com informações da CNN Brasil, Sindsprev/RJ e Metrópoles

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