PÚBLICA: Licitações oficiais abertas a empresas estrangeiras é mercado de R$ 50 bilhões

Permissão para participar entra em vigor em maio e alcança compras da União, estados e municípios

O processo de abertura das compras governamentais para empresas estrangeiras não vai beneficiar apenas o governo federal. Segundo a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, que está conduzindo esse processo sob orientação do presidente Jair Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes, os estados e municípios brasileiros também poderão comprar insumos ou contratar serviços de empresas estrangeiras nas suas próximas licitações. Será aberto, portanto, um mercado de mais de R$ 50 bilhões para os fornecedores e prestadores de serviço de fora do país.

Secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert lembrou que os estrangeiros poderão participar dos processos de compras públicas brasileiras a partir de 11 de maio, quando a nova versão do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) vai entrar em operação.

E explicou que essa possibilidade será estendida a todos os entes federativos porque estará disponível em qualquer pregão eletrônico ou regime de contratação diferenciada (RDC) que for realizado pelo site do ComprasNet, que tende a ser cada vez mais usado pelos estados e municípios.

"O decreto do pregão eletrônico diz que, a partir de junho, todos os municípios vão ter que executar os recursos que recebem da União por meio de pregão eletrônico. Para isso, poderão usar sistemas próprios ou poderão usar o nosso sistema. Estamos oferecendo gratuitamente o ComprasNet. E os municípios que usarem o ComprasNet também poderão ser atendidos por estrangeiros", explicou Heckert.

Hoje, 300 municípios já usam o ComprasNet. Mas esse número tende a crescer exponencialmente neste ano. Afinal, apenas 665 cidades já são obrigadas a usar o pregão eletrônico no empenho dos recursos recebidos da União. Até junho, porém, serão mais de 5 mil.

E a maior parte desses municípios deve preferir usar o sistema do governo, que é gratuito e estará aberto para os estrangeiros, do que investir no desenvolvimento de um sistema próprio de pregões.

Por isso, tudo indica que os estrangeiros terão um grande mercado a desvendar no Brasil a partir dos próximos meses. Só o governo federal movimenta cerca de R$ 50 bilhões por ano em compras públicas – demanda que, hoje, é atendida por 350 mil fornecedores brasileiros. E ainda será somada a isso a maior parte das transferências que a União faz para os municípios – transferências que também giram na casa dos bilhões.

Dados do Painel de Transferências Abertas da Plataforma +Brasil indicam que, só em 2018, os municípios receberam R$ 6,2 bilhões dos R$ 10,6 bilhões que foram transferidos pela União. E esse dado está aquém da realidade, pois a Plataforma Brasil só contabilizou nove das 30 modalidades de transferências da União existentes, que, ao todo, distribuíram R$ 380 bilhões entre os municípios, os estados e os demais órgãos da administração pública.

Impacto

A abertura do mercado de compras públicas para os estrangeiros assusta boa parte do empresariado nacional. Afinal, hoje, eles são praticamente os únicos beneficiados por essa demanda de mais de R$ 50 bilhões anuais.

Para o governo federal, contudo, pode trazer uma série de benefícios. Entre eles, a redução dos custos, a melhoria da qualidade e até a ampliação do compliance das licitações públicas.

Quando anunciou a entrada brasileira no Acordo de Compras Públicas (GPA, na sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC), o ministro Paulo Guedes argumentou que trazer os estrangeiros para esse mercado pode reduzir as fraudes e a corrupção das compras públicas, vistas nos últimos anos por meio da interferência das empreiteiras nas grandes obras públicas brasileiras. Além disso, espera-se que o aumento da concorrência reduza os preços e aumente a qualidade do que é contratado pelo governo.

É por isso que o processo de abertura das compras governamentais, que é parte importante do GPA, mas será antecipada em quase dois anos pela atualização do Sicaf que começa a rodar em maio, valerá para todo tipo de compra governamental. “Vale para a compra de bens, serviços e obras de infraestrutura, sede que a licitação seja feita em meio eletrônico”, contou Heckert.

Mudança para fornecedores

O secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, admite, por sua vez, que a compra de serviços de pronta entrega deve ser a primeira afetada por essa possibilidade. A indústria farmacêutica, que vendeu R$ 12,9 bilhões em medicamentos para o governo em 2019, segundo a Associação Contas Abertas, por exemplo, pode ser impactada.

"Tem uma facilidade maior para os bens de pronta entrega porque o fornecedor pode dar o lance de qualquer lugar do mundo e vir aqui só entregar o produto. Já na prestação de serviços ou construção de obras, as empresas estrangeiras que vencerem as licitações terão que montar uma estrutura no Brasil, seja por subcontratação ou representação, para entregar o que foi contratado", explicou Heckert.

Ainda assim, o secretário vê um futuro favorável para a participação dos estrangeiros nesse setor de serviços e obras. É que o novo sistema do Sicaf facilita e reduz o custo de entrada dos estrangeiros no processo de licitações, garantindo que eles só vão precisar fazer um grande investimento quando tiverem a certeza de que ganharam o certame. Além disso, foi na realização de obras públicas que 81% dos R$ 6,2 bilhões que a União transferiu para os municípios em 2018 foram utilizados.