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Senado aprova projeto que permite renegociação de dívida estudantil
O fim dessa previsão foi criticado por senadores do PT.
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Foto: Divulgação
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O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a medida provisória do novo Fies, o programa federal de financiamento estudantil para o ensino superior.
Pelo texto aprovado na Câmara e no Senado, os estudantes com contratos em atraso poderão renegociar seus débitos. Como os senadores não alteraram o texto, a MP segue para sanção do presidente Michel Temer (PMDB).
Uma das mudanças no Fies é que não haverá mais carência de 18 meses para que o estudante comece a pagar o financiamento, após o término de seu curso. O fim dessa previsão foi criticado por senadores do PT, como Lindbergh Farias (RJ).
A relatora do projeto, senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), minimizou as críticas e disse que apesar do fim do prazo o pagamento só terá início quando o estudante conseguir seu primeiro emprego. O Congresso aprovou o refinanciamento de débitos com pagamento de 20% do valor em até 5 parcelas e, depois, o restante em até 175 meses, com desconto a depender do modelo escolhido.
A taxa de juros no financiamento –atualmente os juros anuais são de 6,5%– foi reduzida a zero para os beneficiários com menor renda. Em julho, o governo do presidente Michel Temer anunciou a proposta de novo modelo de Fies, sob o argumento de que o modelo anterior era insustentável.
O ministro da Educação, Mendonça Filho, esteve presente na votação tanto na Câmara quanto no Senado.
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