Justiça mantém condenação de Eduardo Paes por financiar bailes de carnaval

Da Redação

15 de Julho de 2016 às 14:58

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Justiça mantém condenação de Eduardo Paes por financiar bailes de carnaval

Foto: Divulgação

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A Justiça do Rio de Janeiro divulgou ter rejeitado recurso e mantido a condenação por improbidade administrativa do prefeito da cidade, Eduardo Paes (PMDB), do secretário especial de Turismo, Antonio Pedro Figueira de Mello, do ex-subsecretário de Comunicação Social da Casa Civil Ricardo Luiz Rocha Cota e de outros agentes públicos pelo prejuízo de R$ 3,37 milhões causado aos cofres públicos em função do evento "Bailes do Rio", realizado durante o carnaval de 2012.

Uma ação civil pública foi proposta em 2014 pela 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania. Dos R$ 3,37 milhões, R$ 2,95 milhões foram repassados pela Riotur (empresa municipal de turismo) à L21 Participações Ltda. Além disso, outros R$ 420 mil foram desembolsados pelo governo do Estado do Rio no mesmo evento, sob pretexto de publicidade institucional.

Segundo o Ministério Público, a participação do município e do Estado contrariou o interesse público e voltou-se ao incremento de negócios de caráter privado que, de acordo com um dos organizadores, arrecadou R$ 7.509.021,64.

Na ação, argumentou-se que "a população não teve acesso aos referidos bailes, a menos que ocorresse a compra de ingressos, cujos preços foram fixados em valor significativo, de modo a selecionar os participantes em virtude das possibilidades econômicas que ostentam.” Os ingressos custavam entre R$ 250 e R$ 500.

Consultada pela reportagem, a assessoria de Eduardo Paes não havia se manifestado até a publicação desta notícia. Os outros envolvidos não foram localizados.

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