Justiça de SP decreta prisão do ex-senador Luiz Estevão

Da Redação

08 de Março de 2016 às 07:34

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Justiça de SP decreta prisão do ex-senador Luiz Estevão

Foto: Divulgação

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O empresário e ex-senador pelo Distrito Federal Luiz Estevão recebeu com aparente tranquilidade a decisão da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo que determinou, na noite dessa segunda-feira (7), a imediata prisão dele para cumprimento da perna de 31 anos de reclusão pelos crimes de peculato, estelionato qualificado, corrupção ativa, uso de documento falso e participação em quadrilha ou bando.

“Era um cenário que aconteceria em algum momento e terminou por acontecer hoje. Isso ai é uma questão agora para advogado. O que vou fazer é aguardar a expedição do mandado e ficar à disposição da polícia para iniciar o cumprimento da pena, que é minha obrigação, apenas isso”, disse Estevão à Rádio Nacional.

A ordem de prisão contra Luiz Estevão é do juiz federal Alessandro Diaferia, baseada na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou possível a execução provisória de sentenças condenatórias de 2ª instância, mesmo que ainda não tenham transitado em julgado. O ex-senador foi condenado, em maio de 2006, pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região por participar de um esquema de fraudes e desvio de recursos da União na construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em São Paulo.

Luiz Estevão foi eleito deputado distrital, em 1994, pelo PP, quando entrou na vida pública. Quatro anos depois, em 1998, foi eleito senador pelo PMDB d oDistrito Federal. No ano seguinte, durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário do Senado Federal, surgiu como diretamente envolvido com o juiz Nicolau dos Santos Neto no esquema de desvio de verbas das obras do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em São Paulo.

Em 28 de junho de 2000, por 52 votos a favor, 18 contra e 10 abstenções, tornou-se o primeiro senador a ter o mandato cassado pelo Senado. Em decorrência do processo do esquema de fraudes nas obras do TRT, chegou a ser preso duas vezes, mas por pouco tempo.

Em 2006, o ex-senador foi condenado a 31 anos pelo desvio de R$ 169 milhões na execução da obra de construção do TRT-SP. A pena foi imposta pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Desde que a sentença foi proferida, Estevão apresentou 34 recursos contra a condenação. Todos foram rejeitados pela Justiça. A Procuradoria da República atribui ao ex-senador os crimes de peculato, corrupção ativa, estelionato, formação de quadrilha e uso de documento falso.

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