Temer apresenta defesa de processo que pede cassação de seu mandato

Proposta da coligação que teve Aécio como candidato à Presidência acusa Dilma e Temer de crime eleitoral em eleições

A peça de defesa do vice-presidente Michel Temer relativa à Ação de Investigação de Mandato Eletivo (AIME) 761, que pede a cassação de seu mandato e da presidente Dilma Rousseff por crime eleitoral praticado durante as últimas eleições presidenciais, foi apresentada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite de quarta-feira (10).

Proposta pela Coligação Muda Brasil, que teve como candidato à Presidência o senador Aécio Neves (PSDB-MG), a ação foi impetrada contra a Coligação Com a Força do Povo, protagonizada por PT e PMDB, além de Dilma e Temer. Segundo o TSE, das cinco partes citadas, apenas duas já receberam o mandado de citação.

“O PMDB e Temer optaram por antecipar suas defesas”, disse o advogado Flávio Caetano, responsável pela coordenação da defesa das cinco partes envolvidas. Segundo ele, apenas Dilma e Temer foram notificados até o momento, o que influencia diretamente no prazo de sete dias corridos para apresentação das peças de defesa.

“Esse prazo só começará a ser contado a partir da juntada [recebimento] do último mandado de citação. Por esse motivo, não há ainda data definida para a apresentação da peça de defesa da presidenta Dilma."

O TSE confirma que é necessário notificar todas as partes citadas na ação para que o prazo de sete dias corridos comece a valer. No entanto, apenas as pessoas físicas precisam ser notificadas pessoalmente – a notificação dos dois partidos e da coligação, que são pessoas jurídicas, foi feita pelos Correios.

De acordo com a argumentação apresentada pelo PSDB para a ação, publicada em agosto no site do TSE, durante a campanha eleitoral de 2014, a coligação vencedora cometeu irregularidades como abuso de poder político; desvio de finalidade na convocação de rede nacional de emissoras de radiodifusão; manipulação na divulgação de indicadores socioeconômicos; uso indevido de prédios e equipamentos públicos para realização de atos próprios de campanha e veiculação de publicidade institucional em período vedado.

Na ação, os tucanos alegam ainda que a coligação vencedora das eleições praticou abuso de poder econômico e fraude, com gastos de campanha em valor que extrapolam o limite informado; financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas; e massiva propaganda eleitoral levada a efeito por meio de recursos geridos por entidades sindicais.

Segundo Flávio Caetano, o que está sendo apresentado na AIME 761 são ações repetidas. Portanto, a linha de defesa será a mesma, tendo por base três grupos de argumentos, “São fatos isolados, no caso do uso de cadeia de TVs, da ajuda dada por sindicatos e da apresentação de índices econômicos supostamente maquiados", aponta. "Tudo isso já foi objeto de ações específicas eleitorais e todas já foram decididas, na maioria a nosso favor. Mesmo nas decisões contrárias, o tribunal já isentou tanto a Dilma como o Temer das responsabilidades."

O segundo bloco de argumentos está relacionado a questões referentes à arrecadação e aos gastos de campanha e, o terceiro, a “eventuais doações de origem ilícita”, o que inclui empresas investigadas pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

“Essas acusações só podem ser levadas em consideração após o correto juízo, que será emitido pela Justiça Criminal e não Eleitoral. Como a criminal ainda não chegou a nenhuma conclusão, não pode ser considerada. Além disso, de tudo que há na Lava Jato, não há nenhum delator ou acusação envolvendo a presidente ou seu vice em ilegalidades."

Para o advogado, a origem de todas as ações está na “dificuldade do PSDB em reconhecer sua derrota nas urnas, a ponto de até mesmo levantarem suspeitas de que as urnas eletrônicas estariam fraudadas”.