Justiça suspende leilão de usina hidrelétrica entre Mato Grosso e Pará

Da Redação

13 de Dezembro de 2013 às 10:29

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Justiça suspende leilão de usina hidrelétrica entre Mato Grosso e Pará

Foto: Divulgação

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A Justiça Federal suspendeu a realização do leilão da Usina Hidrelétrica (UHE) São Manoel, projetada para gerar energia a partir do Rio Teles Pires, na divisa entre os estados de Mato Grosso e Pará. A decisão, do último dia 8 de dezembro, suspende o leilão até que seja julgado o mérito da ação judicial de autoria do Ministério Público Federal (MPF), que questiona o licenciamento ambiental do empreendimento. O leilão da usina seria realizado na programação do segundo Leilão de Energia A-5/2013, do governo federal.

O MPF pediu que a Justiça considere nula a Licença Prévia concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sob alegação de que não foi realizado um Estudo do Componente Indígena na íntegra e reconhecido pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para medir os efeitos ambientais da obra sobre as populações Kayabi, Munduruku e Apiaká nas proximidades.

Também a pedido do MPF, em setembro o mesmo magistrado - juiz federal substituto da 1ª Vara, Ilan Presser - já havia cancelado audiências públicas referentes ao projeto. Elas estavam programadas nas cidades mais próximas da usina: Paranaíta (MT), Jacareacanga (PA) e Itaituba (PA).

À época, o Ibama já tinha alegado no processo que as audiências públicas servem justamente para gerar mais esclarecimentos à população afetada.

Já a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) argumentou à Justiça Federal que não havia necessidade de suspensão das audiências públicas, as quais de fato acabaram liberadas em seguida.

O MPF relatou que, após a liberação, o processo burocrático para a realização do projeto adquiriu "velocidade impressionante". Após a Licença Prévia concedida pelo Ibama, a usina recebeu habilitação técnica da EPE a nove dias do leilão programado.

Em sua última decisão, Presser concordou com os argumentos do MPF e registrou a possibilidade de fatos consumados gerarem "futuras compensações meramente patrimoniais aos povos indígenas, diante da irreversibilidade da construção do empreendimento, com a consumação de um etnocídio, culminando-se em crônica de uma tragédia anunciada".

Áreas em verde, vermelho e roxo mostram terras indígenas próximas à área da UHE São Manoel.

(Foto: Relatório de Impacto Ambiental / EPE)

A reportagem procurou a EPE para comentar a suspensão do leilão, mas não obteve resposta.

A região onde está prevista a construção da UHE São Manoel contém terras demarcadas de três etnias indígenas. Mais próximos do empreendimento estão os Kayabi, cujas terras estão a um quilômetro de distância, mas nos arredores e na área de abrangência do Rio Teles Pires também se localizam aldeias dos Munduruku e dos Apiaká. Espalhados entre Mato Grosso, Pará e Amazonas, as populações das três etnias juntas não chegam a 15 mil pessoas – segundo a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).

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