Ministro da educação diz que regulamentação profissional de jornalista não compete ao MEC e propõe revisão curricular

Da Redação

30 de Outubro de 2008 às 13:24

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Ministro da educação diz que regulamentação profissional de jornalista não compete ao MEC e propõe revisão curricular

Foto: Divulgação

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Em audiência com representantes da FENAJ, do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ) e da Sociedade Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor) realizada quinta-feira (23/10), o ministro da Educação, Fernando Haddad, admitiu que regulamentação e exercício profissional não competem ao MEC. A preocupação do ministério é com a formação do jornalista. Por isso, propôs a formação de uma Comissão para revisar as diretrizes curriculares dos cursos de Jornalismo.

A audiência foi solicitada pelas entidades após circularem na imprensa informações atribuídas ao ministro que interferiam na regulamentação da profissão e sobre o debate que hoje se trava em torno da constitucionalidade da exigência do diploma de curso superior de Jornalismo para o exercício da profissão.

Na audiência, da qual participaram Sérgio Murillo de Andrade e José Carlos Torves pela FENAJ, Edson Spenthof pelo FNPJ e Carlos Fransciscato pela SBPJor, o ministro afirmou que a preocupação do MEC é com a formação. Segundo ele, a regulamentação e exercício profissional não podem integrar a pauta do Ministério, são preocupações das categorias e do Congresso Nacional. Haddad disse que o espaço da discussão da obrigatoriedade do diploma é o STF e que o MEC tem a compreensão que é importante valorizar a graduação como espaço adequado para formação em Jornalismo.

O ministro da Educação disse que houve uma falta de compreensão em relação à proposta dele sobre acesso de outras profissões ao jornalismo e lamentou que houvesse uma conexão com o debate do diploma. Ele identificou uma confusão, proposital ou não, em relação ao direito de opinião e liberdade de expressão com o exercício da atividade profissional de jornalismo e deixou claro que, em sua visão, jornalismo é uma profissão que reúne habilidades específicas, essenciais para o sistema democrático, e que o lugar apropriado para a formação desse profissional é a graduação universitária.

Revisão curricular
Na audiência, o ministro apresentou a proposta de criar uma Comissão para revisar as diretrizes curriculares dos cursos de Jornalismo. Após Haddad esclarecer que o objetivo é qualificar a formação acadêmica, as entidades reivindicaram participação neste processo.

Segundo o ministro, a idéia é criar uma Comissão informal, que elabore propostas a serem submetidas ao Conselho Nacional de Educação (CNE), que tem o poder de redefinir as diretrizes curriculares. Haddad registrou que isto ocorre com outros cursos também considerados fundamentais para o processo democrático, os de Direito, Medicina e Pedagogia.

A proposta é de que os integrantes da Comissão não tenham um perfil de representação institucional de entidades, mas sim de experiência no exercício da profissão, da docência e com sólida formação teórica. Haddad solicitou indicações da FENAJ, FNPJ e SBPJor, mas sem o compromisso de acatá-las.

Edson Spenthof, presidente do FNPJ, disse que a proposta foi bem recebida pelas três entidades. “O ministro disse que tem pressa na composição desta Comissão e nós também, por isso deveremos fazer entre 3 a 5 indicações que, esperamos, também sejam bem recebidas”, disse. Segundo ele, as indicações das entidades deverão ser apresentadas até a primeira quinzena de novembro.

O FNPJ coordenará o processo de consensualização das indicações das três entidades. “Estamos fazendo o debate em nossas instâncias para que as indicações recaiam sobre colegas que atendam tanto ao perfil apontado pelo ministro Haddad quanto as nossas preocupações de que tenham compromisso com as especificidades de nossa área”, esclareceu Spenthof.

A FENAJ entregou ao ministro como contribuição ao trabalho da Comissão o Programa de Estímulo à Qualidade do Ensino de Jornalismo e o livro “Formação Superior em Jornalismo: uma exigência que interessa à sociedade”.

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