O senador Expedito Júnior (PR/RO) apresentou emenda ao Projeto de Lei do Senado nº 211/04, que cria o cadastro nacional de crianças desaparecidas. Pela proposta, está previsto que as TVs deverão apresentar diariamente, no horário nobre, cinco minutos de imagens de crianças desaparecidas.
O senador entende que o poder público não pode obrigar empresa privada (TV privada) a usar o seu horário comercial para essa finalidade, principalmente em se tratando de horário nobre. Mas o senador é a favor da idéia e entende que essa obrigação deverá ser imposta apenas às TVs públicas (TV Senado, TV Câmara, TV Justiça, Educativa e outras). E estabelece multa para quem não cumprir a obrigação.
“O Legislativo não podia ficar alheio à aflição da sociedade com os números alarmantes de crianças e adolescentes desaparecidos, freqüentemente denunciados pelos jornais televisivos”, afirmou o senador. Expedito Júnior pede para alterar alínea do projeto que traz a expressão “crianças e adolescentes desaparecidos” por “pessoas desaparecidas”. Dessa forma, o alcance social seria ampliado, por exemplo, para a localização de idosos.