Comissão discutirá fortalecimento das defensorias públicas do país

Da Redação

19 de Abril de 2007 às 17:16

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Comissão discutirá fortalecimento das defensorias públicas do país

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

0 pessoas reagiram a isso.

Brasília, 19/04/05 (MJ) ? O governo federal publicou, no Diário Oficial da União de segunda-feira (18), decreto que cria grupo de trabalho interministerial, no âmbito do Ministério da Justiça, para elaborar propostas de ampliação dos quadros de pessoal da Defensoria Pública da União (DPU) e medidas de fortalecimento das defensorias públicas estaduais.

A criação de comissão com o objetivo de elaborar medidas para fortalecer a estrutura e aumentar os quadros de funcionários das defensorias públicas segue a determinação de um dos 11 compromissos assumidos pelo Executivo, Legislativo e Judiciário no ?Pacto por um Judiciário mais Rápido e Republicano?, firmado pelos presidentes dos três Poderes em 15 de dezembro de 2004.

O grupo será composto por dois representantes do Ministério da Justiça ? o defensor público da União e um representante da Secretaria de Reforma do Judiciário ?, um representante da Casa Civil, outro da Advocacia-Geral da União e mais um do Ministério do Planejamento.

A comissão deverá ainda elaborar anteprojeto de lei para atualizar a Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994 (Lei Orgânica da Defensoria Pública). A lei precisa ser atualizada devido à aprovação, no fim do ano passado, da Emenda Constitucional 45 (a Reforma do Judiciário), que concedeu autonomia funcional, administrativa e iniciativa da proposta orçamentária à Defensoria Pública nos estados.

O governo federal defende o fortalecimento das defensorias públicas como prioridade por entender que elas são fundamentais para ampliar o acesso da população de baixa renda à Justiça. Para conhecer melhor a realidade dessas instituições, a Secretaria de Reforma do Judiciário lançou, em dezembro de 2004, o ?Estudo Diagnóstico da Defensoria Publica no Brasil?, o primeiro mapeamento, em âmbito nacional, sobre o funcionamento e as características das instituições.

Em março deste ano, o Ministério da Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) receberam moção de congratulação pela realização do diagnóstico durante o III Congresso Interamericano de Defensorias Públicas, em Punta del Leste, Uruguai. A moção recomenda ainda que mapeamentos nos mesmos moldes sejam feitos em outros países do continente americano.

Direito ao esquecimento

Comentários Facebook

O FACEBOOK anunciou que dois plugins sociais — o botão "Curtir" e o botão "Comentar" — foram descontinuados desde 10 de fevereiro de 2026.

Enquetes Rondoniaovivo.com

Você acha que o Brasil vai ser hexa nesta Copa do Mundo?

Sim, vai virar hexa

Não, vai perder de novo

Não sei

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!