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DIFÍCIL: ICMS dos combustíveis tará que ser aprovado pelas assembleias estaduais
Segundo o relator, deputado Doutor Jaziel (PL-CE), as novas alíquotas terão que ser aprovadas pelas assembleias legislativas anualmente
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Foto: ILUSTRATIVA
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A mudança na forma de cobrança do ICMS sobre os combustíveis, aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, deve causar uma dor de cabeça extra aos governadores, além da queda de arrecadação, estimada por eles em R$ 24 bilhões ao longo do próximo ano.
Segundo o relator, deputado Doutor Jaziel (PL-CE), as novas alíquotas terão que ser aprovadas pelas assembleias legislativas anualmente.
Hoje o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos Estados, é um percentual entre 25% e 34% aplicado sobre o preço de venda da gasolina e de 12% a 25% sobre o diesel, calculado a cada 15 dias sobre um preço de referência (a cobrança é feita na refinaria e aplicada a toda a cadeia produtiva).
O projeto aprovado pela Câmara define que o ICMS será um valor nominal por litro, como ocorre com o PIS/Cofins (de R$ 0,89 por litro de gasolina), e não mais um percentual. Esse valor terá um teto, que será definido com base na média cobrada por litro durante os dois anos anteriores - nos primeiros 12 meses, a média será dada pelos preços de 2019 e 2020.
Isso, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), levará a redução de 8% na gasolina, 7% no etanol e 3,7% no diesel, em valores calculados para São Paulo.
Os Estados manterão parcialmente a autonomia para definir o ICMS, mas o reajuste só poderá ocorrer uma vez por ano e estará sujeito a esse teto. O teto, como o nome diz, será o valor máximo que poderá ser cobrado, mas os governadores poderão propor uma cobrança menor - assim como as assembleias legislativas poderão se recusar a aprovar a taxa máxima e negociar uma cobrança menor.
O tema é especialmente sensível porque será decidido em meio à alta dos combustíveis, o que tem gerado pressão sobre os políticos, e a poucos meses das eleições para deputado e para os próprios governos estaduais. "Vai precisar passar pelas assembleias legislativas todos os anos e lá eles vão ter que discutir como fazer esse ajuste, provavelmente terá uma disputa porque sempre alguns deputados vão reagir", disse o deputado Jaziel.
Hoje, com o percentual, as alíquotas já estão definidas e é mais difícil de o consumidor estimar o peso sobre o valor pago pelos combustíveis. Já a necessidade de decidir anualmente o valor nominal do ICMS deve provocar mais desgaste político por fazer a decisão passar, ano a ano, pelo crivo político dos deputados estaduais.
Para Jaziel, embora o projeto de lei não estabeleça um prazo de adaptação pelos Estados, ele terá que ser imediato. "Do jeito que está colocado ali, é necessário que as assembleias resolvam logo esse problema. Os Estados só vão poder cobrar quando aprovar as novas alíquotas ad rem [valor fixo]", afirmou o relator.
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