A vigilância das instituições públicas

COLUNA

21 de Fevereiro de 2018 às 08:19

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A população brasileira, de modo geral, e a porto-velhense, de modo especial, já percebeu que alguma coisa mudou, depois da operação Lava Jato. Não é preciso ir muito longe para verificar que denúncias contra políticos e autoridades públicas são apuradas, delitos variados contra o patrimônio coletivo levam à investigação das atividades de seus responsáveis e cada dia torna-se mais arriscado avançar sobre o dinheiro público, aquele que saiu do bolso do contribuinte em forma de impostos, taxas e contribuições, para ser aplicado em obras e serviços públicos de qualidade.

Agora mesmo, o conselheiro do Tribunal de Contas de Rondônia, Francisco Carvalho da Silva, acaba de suspender um contrato celebrado entre a prefeitura de Porto Velho e uma empresa de vigilância eletrônica, após analisar denúncia apresentada pelo deputado estadual José Hermínio Coelho (PDT). A decisão, que soou como melodia agradável aos ouvidos de quase mil vigilantes, que prestam serviços à prefeitura e temiam perder seus postos de trabalho, deixou a administração do prefeito Hildon Chaves numa saia justa.

Os tempos, como se vê, são outros. As coisas mudaram. E essa mudança de conduta está fortemente relacionada com o papel que a Constituição Federal atribuiu aos órgãos de investigação e fiscalização, como Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e Polícia Federal, proporcionando-lhes os instrumentos necessários para que possam melhor desenvolver a difícil – mas gratificante - missão de defesa dos interesses da sociedade.

Vale destacar que, na esfera dos Estados, também existem instituições vocacionadas à defesa dos cidadãos e da sociedade. Em Rondônia, temos o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas (apenas para ficar nesses dois exemplos, mas há outros dignos dos melhores elogios), que mantêm severa vigilância a respeito dos direitos e garantias individuais do cidadão, motivo pelo qual podem ser contabilizados resultados que apontam na direção do maior respeito à cidadania, ainda que muitos passos precisem ser dados para que se exerçam em sua plenitude os direitos do cidadão.

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