Prerrogativas - Carta à Advocacia: A quem enviarei?

Por Manoel Veríssimo

23 de Janeiro de 2023 às 11:19

Atualizada em : 23 de Janeiro de 2023 às 11:26

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Prerrogativas - Carta à Advocacia: A quem enviarei?

Foto: Divulgação

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Na última sexta-feira (20.01), o governador e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, teve contra si decretada medida cautelar de busca a apreensão por suposta a omissão e conivência nos atentados do dia 08 de janeiro contra o congresso nacional e Supremo Tribunal Federal.

A “ausência do necessário policiamento”, em especial do Comando de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal, foi o motivo que levou ao afastamento governador e outras diversas autoridades da área de segurança e inteligência do DF.

O governador emedebista afastado, em seu depoimento à Polícia Federal afirmou que a investigação em andamento deverá elucidar os fatos. As medidas cautelares contra Ibanez foram deferidas pelo Ministro Alexandre de Moraes, após pedido da Procuradoria Geral da República.

Ibanez Rocha Barro Junior, advogado militante, é reconhecido pela sua relevante contribuição para o sistema OAB, exercendo diversas funções junto a entidade, inclusive a de presidente da Seccional-DF entre 2013 e 2015. A atuação profissional lhe rendeu a capilaridade necessária para se eleger ao cargo de Governador em 2018 e 2022.

Conhecido pela sua forte atuação no que diz respeito à defesa das prerrogativas da advocacia, recebeu, apoio incondicional de colegas como o renomado advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay, o qual qualificou a decisão de Moraes como “atentado a estabilidade democrática”.

“Esta não é uma questão política, é de respeito aos direitos do advogado e dos que precisam se socorrer da advocacia. Na verdade, é um atentado à estabilidade democrática. É assim que se instala a arbitrariedade e o abuso contra o Estado democrático de direito”, escreveu Kakay, em nota.

Apesar da pontuação de Kakay para uma reação da comunidade jurídica, tímidas foram as manifestação quanto à medida de busca e apreensão no escritório de advocacia de Ibanez, a qual representa grave violação às garantias funcionais não só do advogado Ibanez, mas a Advocacia, o que traz preocupação a toda classe.

Fazendo coro aos colegas advogados que já se pronunciaram, é de extrema relevância que a comunidade jurídica e democrática se manifestem, já que as funções do governador Ibanez, não se misturam com a do advogado. Pensar diferente é autorizar que medidas cautelares sejam deferidas em desfavor do poder judiciário por atos cometidos por magistrados inaptos.

Não haveria melhor momento para rememorarmos a célebre frase do escritor francês Alexandre Dumas “un pour tous, tous pour un” para convocar a Advocacia Nacional a se mobilizar em favor da defesa de direito tão caro a toda classe: PRERROGATIVAS.

Direito ao esquecimento

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