Maioridade Penal aos 15 anos – Por Professor Nazareno*

COLUNA

02 de Julho de 2015 às 10:34

Compartilhar via

Compartilhar no Whatsapp

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

Por causa de apenas cinco votos, a Câmara dos Deputados deixou esta semana de aprovar em definitivo a maioridade penal para 16 anos no Brasil. Indo na contramão da opinião pública do país, que em média tem quase noventa por cento de aprovação à medida, os deputados federais disseram que tudo ficaria do mesmo jeito, ou seja, somente os cidadãos acima de 18 anos é que podem responder criminalmente por seus atos. Só que, pouco tempo depois, com uma manobra política típica, a mesma emenda derrotada antes foi aprovada com algumas restrições. Alguns debates acirrados foram observados e muitos se dizem traídos pelos políticos. O maior problema, no entanto, é que se tenta resolver um caos social atacando somente as consequências e não as causas dele. E isso de certa forma demonstra um equívoco total dos defensores da emenda.

Mas é bom que se diga: um indivíduo aos 15 anos aproximadamente já tem plena consciência do que é certo e do que é errado, por isso, a maioridade penal deveria ser nessa idade como se tem verificado na maioria dos países civilizados do mundo. Em alguns estados dos Estados Unidos e na Inglaterra, por exemplo, é de 12 anos. Só que nestes países o Poder Público dá todas as condições para o indivíduo, por isso tem moral suficiente para cobrar dele. E no Brasil? Como o Estado brasileiro não dá quase nada para os seus cidadãos, não pode e nem deve cobar nada deles. Além do mais, o que se viu foi “bandidos tentando criar punição para outros bandidos”. Qual a ética que a maioria dos nossos políticos tem para punir os menores delinquentes do país? Muitos dos nossos representantes respondem a processos por ladroagem e outros crimes piores.

Outro fato: como no Brasil a lei não retroage para punir um indivíduo, todos os “menores bandidos” que cometeram crimes anteriormente a essa possível aprovação continuarão impunes. Assim, o problema estaria em como evitar a futura entrada dos menores no mundo da criminalidade. Por isso, deveríamos pensar em duas situações caso a medida seja finalmente aprovada: o que fazer com os atuais menores infratores e principalmente como conviver com eles numa sociedade vingativa e selvagem como a nossa? Recuperá-los e reinseri-los em nosso meio? E a pergunta principal nesta situação não foi feita: por que o Brasil tem tantos menores delinquentes e por que boa parte dos nossos jovens é marginal? Qual a causa ou as causas que geram este sério problema que tanto nos afeta? Identificado tudo isso, buscar-se-iam as soluções mais adequadas.

Com educação de qualidade, inclusiva, obrigatória e universal, possivelmente não teríamos tantos menores cometendo crimes. Mas em nossa sociedade, quem quer investir “nessa bobagem”? Os políticos não falam nada sobre medidas preventivas. Custam caro e a população não as exige. Corrigir as injustiças sociais e ensinar valores, principalmente à família, que já está falida, seriam outras medidas para encarar o problema. Punir apenas, não resolve. É preciso evitar o problema e a discussão está só começando. Instituições sérias como OEA, UNICEF e a Anistia Internacional criticam duramente a nossa atitude de encarcerar jovens sem lhes dar nenhuma oportunidade. Além disso, o baixo nível dos debates mostra a verdadeira face da ignorância em nossa sociedade. Vamos enganar até Pitágoras: não educamos as crianças e agora queremos punir não só os homens, mas principalmente os mesmos menores a quem negamos tudo.

*É Professor em Porto Velho.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!