Resenha política – Por Robson Oliveira

COLUNA

04 de Novembro de 2013 às 12:30

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Transposição

Embora o Governo Federal esteja colocando todos os obstáculos inimagináveis para procrastinar a conclusão do processo da transposição, não tem mais como justificar a lentidão na avaliação dos processos dos servidores aptos a passar aos quadros federais.

Pauta

Está claro que não há interesse político na solução da questão, o que exigirá dos parlamentares rondonienses que compõem a bancada federal uma reação mais contundente para desobstruir a má vontade do Governo Federal em cumprir com sua parte nesse processo. Ademais, não é de bom alvitre para os políticos que este assunto entre na pauta eleitoral de 2014.

Vivo

A entrevista concedida pelo ex-prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT), ao site tudorondonia revela que ele está mais vivo na política do que os desafetos imaginavam. Como não poderia ser diferente, ele se julga injustiçado mesmo tendo a administração abreviada antes do final por decisão judicial.

Zumbi

Desgastado e trucidado do ponto de vista moral, na entrevista Sobrinho sinaliza que estará na disputa eleitoral de 2014 e aposta que na esfera judicial não há tempo hábil para uma aposentadoria precoce. Pode até ser sentenciado a zumbi, mas pela administração que lhe sucedeu vai terminar apavorando os concorrentes com uma sobrevida.

Razão

Roberto Sobrinho aponta as brigas internas do PT como o início de seu inferno astral jurídico devido a um ‘fogo amigo’ que teria colocado lenha no braseiro para chamuscá-lo. Verdade ou não, o certo é que não pode ser responsabilizado pelas derrotas da ex-senadora Fátima Cleide nas duas eleições que disputou (governo e prefeitura).

Distanciamento

É possível que o “companheiro” Sobrinho não tenha se empenhado nas campanhas como a ex-senadora Fátima Cleide esperava, mas as suas derrotas consecutivas foram resultado de um mandato senatorial distante dos eleitores de Rondônia. E sem o brilho político que se apostavam no mandato senatorial. Se retornar à ribalta eleitoral, terá que rever posturas e conceitos já que as primeiras pesquisas colhidas por aí lhe dão certa capilaridade nas urnas.

Tromba

A tempestade de chuvas que caiu ontem (domingo) na capital voltou a causar os transtornos que se repetem nos temporais. Bueiros entupidos, igarapés assoreados, drenagem de baixa qualidade e lixo jogado sobre as calçadas dão a dimensão do caos que assola os portovelhenses devido a uma administração incapaz de minimizar os problemas. Dizem por aí, caso não sejam adotadas providências urgentes, que o município tende a perder milhões de reais para saneamento por imobilismo do alcaide. A cada tromba d’água, o caos inunda Porto Velho.

Inconstitucionalidade

Com razão o deputado federal Rubens Moreira Mendes (PSD) se posicionou, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, contra a proposta de emenda à constituição (PEC 327) que retira a competência dos juízes federais de processar e julgar crimes contra a organização do trabalho e transfere para a Justiça do Trabalho a competência penal. O que é no mínimo uma incoerência.

Especialidade

A Justiça do Trabalho, de acordo com Moreira Mendes, foi feita para proteger o trabalhador nas relações trabalhistas e não julgar matéria criminal. Quando se trata de processo crime é matéria afeta a liberdade da pessoa, diferente totalmente da especialidade de um magistrado do trabalho.

Garantias

O mais complicador é a própria liberalidade com que funcionam os procedimentos processuais na Justiça do Trabalho. Bem diferente da criminal. Isso sem falar na questão recursal que possui garantias diferentes na esfera criminal. O deputado Moreira está correto em se insurgir contra tal PEC.

Comemoração

Não há nada mais gratificante numa segunda-feira do que continuar comemorando a vitória do Flamengo sobre o Fluminense e ainda verificar o risco real do Vasco despencar para a segunda divisão. Eita segunda-feira bendita!

Direito ao esquecimento

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