ESPAÇO ABERTO: Ônibus escolares apresentam defeito na primeira semana de aula

NOVO PRAZO

O Ministério da Cidadania publicou a Portaria nº 631 no Diário Oficial da União (DOU), determinando novos prazos para inscrição no Cadastro Único, para Programas Sociais do Governo Federal, para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O registro é obrigatório e a falta dele pode causar a suspensão do benefício, a partir de junho. O cronograma estabelece 12 lotes para suspensão do benefício, divididos de acordo com a data de nascimento do beneficiário.

Até fevereiro, 1,1 milhão de beneficiários, no Brasil, não haviam se cadastrado, o que representa 23,7% do total de pessoas que recebem o BPC. Atualmente, no país, cerca de 4,6 milhões de beneficiários, entre idosos e pessoas com deficiência, recebem um salário-mínimo por mês.

PROCEDIMENTO

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) envia uma carta de notificação aos beneficiários de acordo com o cronograma determinado. O comunicado informa a pendência de inscrição no Cadastro e quais medidas precisam ser tomadas para manter o benefício ativo. Neste primeiro lote, os nascidos em janeiro estão sendo avisados durante o mês de abril, com bloqueio agendado para junho e suspensão em julho.

Para se inscrever, os beneficiários do BPC devem procurar um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou a Central do Cadastro Único do município, à Rua Quintino Bocaiúva, 1424, bairro Olaria, Porto Velho (RO), com documentos como CPF, identidade e comprovante de residência. A inscrição também pode ser feita pelo responsável familiar, desde que leve os documentos de todas as pessoas que moram com ele.

DEVE EXONERAR

O deputado estadual Jair Montes disse que ainda nesta quarta-feira (17) o Governador deve atender um requerimento seu e exonerar os presidentes de Autarquias e Fundações para que posteriormente sejam encaminhados os nomes para aprovação dos deputados estaduais.

O documento cita que o governador descumpriu a Constituição ao não enviar para apreciação na Casa de Leis os nomes de quem ocupa a direção de autarquias. Um interlocutor do governo teria dito que Marcos Rocha reconheceu o equívoco e irá tomar as providências solicitadas pelo deputado.

PÁSCOA PARA CRIANÇAS POBRES

Nesta quinta-feira (18/4), às 17h, a primeira-dama de Porto Velho, Ieda Chave, entrega caixas de chocolate para crianças carentes, que foram adquiridas através da Campanha Páscoa Solidária. Na ocasião, será sorteado um celular ‘Iphone 8 Plus’ entre os doadores das caixas de chocolate. O local será a Praça CEU, localizada na rua Antônio Fraga Moreira, bairro JK, na zona Leste da cidade.

COMEÇARAM OS PROBLEMAS

Um vídeo registrado na manhã desta quarta-feira (17), por um grupo de estudantes da linha 2, região de Extrema de Rondônia, relata que os alunos não conseguiram chegar à escola por culpa de uma falha mecânica no ônibus.

De acordo com uma estudante, o veículo esquenta e o motorista sempre precisa parar a viagem para esfriar o motor, caso contrário não consegue mudar as marchas.

Ainda segundo a comunidade, três ônibus que prestam serviço de transporte escolar na Ponta do Abunã não conseguiram levar os estudantes à sala de aula esta semana, os problemas foram uma ponte quebrada, falta de gasolina e pane mecânica. Moradores da Linha 3 em Extrema de Rondônia sequer chegaram a receber o serviço de transporte escolar esse ano. Quando falei que as “maravilhas” eram sucatas disseram que eu estava pegando no pé.

FORMATURA

Nesta quinta-feira (18), às 9h, no 1º Grupamento de Bombeiros Militar - GBM, o Governo de Rondônia realiza formatura de promoção de oficiais e praças do Corpo de Bombeiros Militar. O 1º Grupamento de Bombeiros Militar está localizado na avenida Anysio da Rocha, 4286, bairro Flodoaldo Pontes Pinto.

AJUDA USANDO IMPOSTO DE RENDA

Até o fim do prazo para declaração do Imposto de Renda, 30 de abril, é possível que os contribuintes destinem parte do tributo devido aos fundos da Criança e do Adolescente. Trata-se de uma opção para financiar projetos dedicados às causas de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade. O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), incentiva a destinação por meio do projeto Declare seu Amor.

Para doar, o contribuinte precisa optar pelo modelo completo da declaração. A doação tem limite de 3% do imposto. Após preencher a relação da Receita Federal e efetuar pelas deduções obrigatórias, o contribuinte pode clicar na opção “Doações diretamente na declaração – ECA”. Após, escolha o fundo para o qual deseja destinar os recursos. O sistema vai gerar um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) no valor correspondente ao percentual do IR que está sendo doado, que deve ser pago na data indicada. O valor desembolsado pelo contribuinte será ressarcido no ato do pagamento da restituição com correção do valor pela taxa Selic. Dessa forma, o gasto feito pelo contribuinte na época da entrega da declaração será integralmente devolvido pela Receita Federal e com a correção dos valores.

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