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COLORADO DO OESTE: 3ª Arraiá da Polícia Mirim já tem data marcada e promete animar o município
Publicação Legal: EDITAL Nº 87/2026/SEGEP-GCP
CÁSSIO GOIS: Deputado impulsiona turismo e Campeonato de Motocross reúne multidões
NÃO SUPORTOU: Morre em Porto Velho servidor público vítima de grave acidente
NOTA: Energisa fala sobre explosão de transformador na região Central
TRABALHO PELO BRASIL: Comunicação do governo Lula divulga obras realizadas em Rondônia
ALAN QUEIROZ: Deputado entrega grade aradora e perfurador de solo para fortalecer produção
CALOR DE RACHAR: Terça-feira será de calor e pancadas de chuva em RO

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STF VAI JULGAR: Lei de Rondônia que perdoa crimes dentro da Reserva Extrativista de Jaci-Paraná

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20 de Maio de 2025 às 14:35

A Lei estimula criação de gado derrubando a floresta, pressiona seringueiros e transforma o meio ambiente em terra arrasada

INCONSTITUCIONAL: STF derruba lei de Rondônia que recriou cargos extintos na Polícia Civil

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08 de Maio de 2025 às 18:06

Norma estadual alterava a nomenclatura de cargos extintos e promovia reenquadramento de servidores sem concurso público

CRIMES AMBIENTAIS: STF derruba lei de Rondônia que proibia destruição de máquinas

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03 de Março de 2023 às 09:20

Lei estadual foi declarada inconstitucional por unanimidade

STF: Lei de Rondônia que limita idade para ingresso na magistratura é inválida

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29 de Setembro de 2021 às 17:26

Para o Plenário o mesmo vale para leis dos estados de Mato Grosso do Sul e Ceará, por serem incompatíveis com a Constituição Federal e com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional

MODIFICAÇÕES: Lei de Rondônia que alterou atribuições do MP estadual é julgada inconstitucional

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03 de Janeiro de 2020 às 16:15

Em sessão virtual, os ministros seguiram o voto do relator, ministro Roberto Barroso, segundo o qual a norma apresenta vícios formais e ofende a autonomia e a independência do Ministério Público

Moraes suspende lei de Rondônia que impedia cobrar ICMS de igrejas e templos

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01 de Fevereiro de 2018 às 09:40

Como o texto descumpre a exigência, o autor disse que a lei contraria o interesse público e a regra ficada no ADCT, vinculada à responsabilidade fiscal.

Questionada lei de Rondônia que obriga operadoras a informar localização de celular

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14 de Março de 2012 às 09:43

Questionada lei de Rondônia que obriga operadoras a informar localização de celular

Lei de Rondônia impede acesso do cidadão à Justiça, diz AGU

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31 de Março de 2009 às 14:11

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CNC contesta lei de Rondônia que condiciona concessão de alvará ao pagamento de “Taxa de Segurança Pública”

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09 de Junho de 2008 às 13:37

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