A origem do dia
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Os presos na operação poderão responder por crimes como organização criminosa, peculato, estelionato contra União, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica, cujas penas podem chegar a até 12 anos de prisão.
A Lei 2.615 foi aprovada em 2000 pela Câmara [Legislativa] do DF, mas na prática precisa de regulamentação para determinar o trâmite que uma denúncia vai ter.
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O Conselho de Sentença, formado por sete jurados, reconheceu, por maioria de votos, que o réu foi o autor dos golpesque causaram a morte da vítima e o condenou.
O recurso de apelação foi julgado pela 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em sessão realizada nesta quinta-feira, 9/6.
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