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O direito está previsto no artigo 39 da chamada Lei do Bem.

18 de Abril de 2018 às 09:10

A duas semanas do prazo, 58% dos contribuintes não enviaram declaração do IR

Também será incluída a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto.

17 de Abril de 2018 às 09:56

Senado aprova competência da Justiça Eleitoral para julgar conflitos partidários

Atualmente, esses conflitos são julgados pela Justiça Comum. A proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados.

11 de Abril de 2018 às 09:04

Prazo para tirar título de eleitor e transferir domicílio termina em 9 de maio

Quem perder esse prazo só poderá fazer a alteração após as eleições, para os próximos pleitos

10 de Abril de 2018 às 09:22

Lei que assegura direitos de crianças vítimas de violência entra em vigor

O texto entrou em vigor ontem (05), um ano após a sanção pelo presidente Michel Temer

06 de Abril de 2018 às 11:14

Menos de 30% dos contribuintes enviaram declaração do IR

O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano base 2017, está disponível no site da Receita Federal

06 de Abril de 2018 às 09:42

Venezuelanos começam a ser transferidos de RR para outros estados nesta semana

O prazo para a entrega da declaração começou em 1º de março e vai até as 23h59min59s de 30 de abril.

03 de Abril de 2018 às 09:30

Cristiane Lopes participa de reunião para discutir transporte

Os motoristas e cobradores paralisaram as atividades após a prefeitura anunciar que daria o prazo de 180 dias para que os taxistas se regularizassem através de aplicativo

27 de Março de 2018 às 11:53

Receita recebe 1,7 milhão de declarações do IR na primeira semana de entrega

Também foi incluída a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto.

09 de Março de 2018 às 09:02

Juíza do trabalho diz que avanços são insuficientes para mão de obra feminina

Segundo a juíza, persiste a desigualdade de gênero no mercado de trabalho do Brasil

08 de Março de 2018 às 09:27

Em pouco mais de 24 horas, Receita recebe quase 430 mil declarações do IR

Neste ano, é obrigatória a apresentação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para dependentes a partir de 8 anos de idade.

02 de Março de 2018 às 10:31

Restituições do imposto de renda serão feitas por ordem de entrega em junho

A declaração deste ano pode ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares

02 de Março de 2018 às 09:16

Sistema da Receita recebe 125 mil declarações do IR nas primeiras três horas

a expectativa da Receita é de que 28,8 milhões de contribuintes enviem o documento.

01 de Março de 2018 às 13:20

Receita Federal libera hoje programa do Imposto de Pessoa Física de 2018

O prazo para a entrega da declaração começa no próximo dia 1º e vai até 30 de abril.

26 de Fevereiro de 2018 às 08:57

O município de Candeias mostrou-se ainda desequilibrado em matéria orçamentária e financeira, já que foi constatado pelo TCE déficit financeiro

TCE emite parecer contrário à aprovação das contas do município

Interior

12 de Janeiro de 2018 às 09:39

A decisão foi com base em uma ação civil pública movida em 2014 pelo Ministério Público

ARIQUEMES: Crianças e adolescentes em situação de risco terão abrigo por determinação da Justiça

Interior

10 de Janeiro de 2018 às 15:22

AMAZÔNIA: Prorrogadas ações da Força Nacional de Segurança Pública

Combate a crimes ambientais ocorre em apoio ao Ministério do Meio Ambiente

10 de Janeiro de 2018 às 09:51

Parecer do Pleno/TCE é contrário à aprovação das contas do município

O Pleno do TCE manifestou-se pela reprovabilidade das contas de Ariquemes em razão de irregularidades

09 de Janeiro de 2018 às 14:54

TCE emite parecer contrário à aprovação das contas municipais

O Pleno manifestou-se pela reprovabilidade das contas em razão de irregularidades na gestão fiscal

28 de Dezembro de 2017 às 14:46

JUSTIÇA: Decretada a interdição do presídio do Centro de Correição da PM

Todos os condenados que cumpriam pena no local já foram realocados para outras unidades.

20 de Dezembro de 2017 às 15:25

SUS terá novo tratamento para câncer de mama

O medicamento foi desenvolvido para tratar a doença em sua fase mais avançada.

08 de Dezembro de 2017 às 09:08

TEMER: Presidente assina Ordem de Serviço, às 12h, no aeroporto Jorge Texeira, na capital

A solenidade será no terminal de passageiros

22 de Novembro de 2017 às 16:48

Receita Federal atualiza regras para declaração do Imposto de Renda

Entre as principais mudanças, segundo ele, está a isenção sobre o lucro na venda.

06 de Novembro de 2017 às 15:17

Governo suspende parte das investigações da Lava Jato

Ministério da Transparência teria congelado apuração de diversas empresas.

03 de Novembro de 2017 às 09:18

LEI: Municípios têm prazo de 180 dias para começarem a multar pedestres e ciclistas

Conforme a norma, serão multados os que não atravessarem a rua pela faixa do pedestre.

30 de Outubro de 2017 às 10:00

Temer exonera 8 ministros com mandato na Câmara para votação da 2ª denúncia

O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (20) decretos assinados pelo presidente da República, Michel Temer, com a exoneração de oito ministros de Estado.

20 de Outubro de 2017 às 08:56

Governo decreta intervenção em fundo de pensão dos Correios

Governo decreta intervenção em fundo de pensão dos Correios

04 de Outubro de 2017 às 16:18

2018: Corpo de Bombeiros contará com duas novas aeronaves

O prazo de entrega da aeronave está prevista para o mês de dezembro deste ano.

06 de Setembro de 2017 às 10:24

MP obtém indisponibilidade de bens de ex-prefeitos em R$ 2 milhões

MP obtém indisponibilidade de bens de ex-prefeitos em R$ 2 milhões

16 de Agosto de 2017 às 10:06

Novo Código Penal pode rever delação e prisão preventiva

Presidente da comissão que discute o CPP na Câmara, o deputado Danilo Forte tem defendido alterações nos principais instrumentos da Lava Jato

24 de Julho de 2017 às 11:07

CAERD tem 30 dias para demonstrar ao TCE que exonerou servidores comissionados

O Conselheiro Francisco Carvalho da Silva determinou a notificação imediata da Presidência da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) para que apresente ao Tribunal de Contas no prazo de 30 dias

19 de Julho de 2017 às 14:13

Uber, Cabify, 99 e Easy se unem em críticas às regras de Doria

Uber, 99 e Cabify concordam que limitação de motoristas que podem trabalhar em São Paulo, por conta da placa do carro, é prejudicial

12 de Julho de 2017 às 15:29

STF rejeita recurso e votação da reforma trabalhista será nesta terça-feira

O líder do PT, senador Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a continuidade da reforma trabalhista sem a estimativa de impacto orçamentário “desmoraliza” o Novo Regime Fiscal recém-inaugurado.

11 de Julho de 2017 às 08:21

Prefeito demite secretário de Educação em Porto Velho; adjunto assume

O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, exonerou o técnico Zenildo Gomes do comando da Secretaria de Educação.

08 de Julho de 2017 às 09:46

Márcio do Sitetuperon pede à Semob melhorias para a Zona Leste

Na lista de serviços apresentada à secretaria está a operação tapa-buracos (com massa asfáltica) no bairro Agenor de Carvalho, e na rua do Terminal de ônibus do bairro Jardim Santana, além da conclusão dos trabalhos na Osvaldo Ribeiro

23 de Junho de 2017 às 15:11

Ezequiel Junior e Lucio Mosquini apresentam Medida Provisória aos agricultores

A visita ao município de Machadinho atribui-se a uma reunião marcada pelo deputado Ezequiel com Lucio e os agricultores de Machadinho e região

17 de Junho de 2017 às 08:36

Vereador Edesio Fernandes realiza campanha de doação de sangue

Nos últimos anos a falta de bolsas de sangue tem sido um sério problema para se administrar no país. Atualmente no Brasil são coletadas cerca de 3,6 milhões de bolsas de sangue ao ano

12 de Junho de 2017 às 11:54

MP 759 aprovada: regularização de terras irá avançar em RO, afirma Mosquini

A aprovação desta MP é uma das bandeiras do deputado federal Lúcio Mosquini (PMDB-RO), que tem articulado no Congresso Nacional a sua aprovação

26 de Maio de 2017 às 09:46

LICENÇA - Mães servidoras públicas têm 180 dias de dedicação exclusiva ao bebê

A licença-maternidade é considerada um dos momentos mais especiais para as mães, e no governo de Rondônia as servidoras têm direito ao benefício por seis meses

12 de Maio de 2017 às 14:17

Imagine uma Escola Particular. Para que o empresário execute suas atividades e atinja seus fins, precisará contratar Professores, Agentes de Segurança, Pessoal da limpeza e etc. Caso você queira trabalhar na empresa, poderá levar o seu currículo e se houv

TERCEIRIZAÇÃO: o que é quais os efeitos da Lei 13.429/17 para os Concursos Públicos? Por Ridison Lucas

Concursos

03 de Abril de 2017 às 11:15

CDL e Prefeitura reúnem para mais uma rodada de negociações

No encontro, que aconteceu no auditório da CDL, no Centro de Porto Velho, participaram também representantes de dezenas de empresas da cidade, a Fecomércio, Associação Comercial de Rondônia, o Sindicato das Lojas (SINDILOJAS) e a Associação Comercial e Em

11 de Março de 2017 às 10:20

Venezuelanos invadem Boa Vista pela sobrevivência, ‘qualquer coisa é melhor que a Venezuela’

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03 de Março de 2017 às 09:39

Justiça Criminal de Rondônia é a que julga mais rápido no país

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01 de Março de 2017 às 09:52

Ex-prefeito de Pimenteiras tem condenação mantida pelo TJRO

Olvindo Luiz foi condenado a 1 ano de reclusão, em regime aberto, sendo esta substituída por prestação de serviços comunitários e pagamento de cinco salários mínimos a uma entidade beneficente a ser escolhida.

16 de Fevereiro de 2017 às 15:06

Claudia Leitte pode ter bens bloqueados por dívida com MinC

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01 de Fevereiro de 2017 às 15:15