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De acordo com a presidente do Supremo, Carmén Lúcia, julgamento depende do ministro relator.

19 de Março de 2018 às 09:02

Economia com fim de auxílio-moradia a juízes seria de R$ 1,6 bilhão

Uma proposta para limitar o benefício está em discussão em uma comissão especial da Casa

16 de Março de 2018 às 13:12

TRANSPOSIÇÃO: Líderes sindicais, junto a CSPB, se reúnem com parlamentares

16 de Março de 2018 às 10:39

Confira a reportagem.

Pela valorização da Magistratura e do Ministério Público

As Magistraturas estão sob ataque insidioso e forte retaliação, agora já não disfarçada, em razão de sua atuação técnica e isenta

14 de Março de 2018 às 20:13

Gilmar barra execução de pena em 2ª instância de quatro condenados

Ministro concedeu habeas corpus, em caráter liminar, a alvos da Operação Catuaba. Cumprimento da sentença está suspenso até julgamento

14 de Março de 2018 às 14:12

Temer pretende reajustar Bolsa Família

Temer fez a declaração durante sua participação na abertura do Fórum Econômico Mundial para a América Latina

14 de Março de 2018 às 13:16

Maia anuncia que PECs podem tramitar na Câmara durante intervenção no RJ

A informação foi anunciada no plenário da Casa, em resposta a uma questão de ordem do deputado Miro Teixeira

14 de Março de 2018 às 09:08

Ministro de Temer sugere impeachment de ministros do STF a políticos

Carlos Marun, responsável pela articulação política do governo, defendeu a ideia em grupo de WhatsApp composto por parlamentares.

13 de Março de 2018 às 14:51

Pastor é condenado por discriminação religiosa

Na condição de pastor, ele publicou na internet vídeos e postagens que ofendiam autoridades públicas e seguidores de crenças religiosas diversas

07 de Março de 2018 às 14:51

Aumento de produtividade geraria crescimento de 4,4% ao ano

A emenda estabelece a inflação do ano anterior como limite para o crescimento dos gastos da União no ano vigente.

07 de Março de 2018 às 12:20

STJ julga hoje recurso de Lula para não ser preso

Esse habeas corpus de Lula no STJ já teve o pedido liminar negado pelo vice-presidente da Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins

06 de Março de 2018 às 10:35

CNJ constata situação precária de presas gestantes e lactantes

Foram entrevistadas 311 das 622 mulheres nessa situação.

02 de Março de 2018 às 13:33

Rosani Donadon perde mandato e Vilhena pode voltar às urnas

Supremo votou “efeitos de modulação” e casos pendentes serão julgados.

02 de Março de 2018 às 09:51

O preso fez uso de seu direito constitucional de permanecer calado, sendo conduzido à unidade prisional.

AEROPORTO: PF prende passageiro com mais de dois quilos de droga enrolada ao corpo

Polícia

01 de Março de 2018 às 10:01

Condenado por feminicídio policial que matou ex-mulher a facadas

O crime teve bastante repercussão na época, sobretudo porque ocorreu na frente do filho, hoje vivendo com os avós maternos em Fortaleza

01 de Março de 2018 às 08:59

Gurgacz chama STF, MPF e Polícia Federal de mentirosos

Ele explica que “a Eucatur fez um empréstimo no Basa, o Basa atestou que tudo estava certo, os ônibus foram comprados e totalmente pagos”.

28 de Fevereiro de 2018 às 15:42

Exército norte-americano recebe primeiro transgênero

O comunicado do Pentágono diz que o a partir do dia 23 de janeiro de 2018, um indíviduo transgênero passa a servir o Exército dos Estados Unidos

27 de Fevereiro de 2018 às 09:56

OAB-RJ instala Observatório Jurídico da intervenção federal

Na primeira reunião, foi deliberado que o interventor será oficiado para que detalhe os critérios para a realização de cadastro de moradores das comunidades onde as tropas estão atuando

26 de Fevereiro de 2018 às 15:03

Ações contra Previdência custam R$ 56,76 bilhões ao governo Temer

O Ministério do Planejamento reconhece não ter dinheiro para bancar toda essa despesa.

26 de Fevereiro de 2018 às 10:05

Congresso deixa para o STF decisão sobre o foro privilegiado

Com a suspensão da análise das PECs no Congresso, Corte assume para si mais uma decisão que caberia ao Legislativo. O foro especial beneficia mais de 50 mil autoridades

26 de Fevereiro de 2018 às 09:50

Deputado apresenta projeto para classificar MST e MTST como grupos terroristas

Goergen afirmou ao Congresso em Foco que há outro projeto que também trata de alterações na lei, mas sua proposta visa coibir atos que “ultrapassam o limite Constitucional”

23 de Fevereiro de 2018 às 15:02

Solicitação inclui oportunidades em carreiras de níveis médio e superior.

Edital do Ibama prevê concurso com 1.630 vagas

Concursos

22 de Fevereiro de 2018 às 12:41

Maia descarta criação de novos impostos para custear segurança pública

A discussão sobre o aumento de receitas ocorre após a divulgação do pacote de 15 propostas econômicas consideradas prioritárias pelo governo

22 de Fevereiro de 2018 às 09:24

A expectativa é que o concurso da Polícia Federal 2018 ofereça uma oferta expressiva de vagas para os cargos de Delegado, Perito, Agente e Escrivão

Edital de concurso PF 2018 com 600 vagas

Concursos

21 de Fevereiro de 2018 às 16:45

STF concede HC coletivo a gestantes e mães de filhos com até doze anos presas preventivamente

Advogadas do Coletivo de Advogados em Direitos Humanos defenderam também o cabimento do habeas coletivo

21 de Fevereiro de 2018 às 10:38

OPORTUNIDADE: PGE tem 20 vagas disponíveis em processo seletivo para estágio

Segundo o corregedor geral da PGE, 20 vagas devem ser preenchidas e podem se candidatar acadêmicos do curso de Direito a partir do 5º período

20 de Fevereiro de 2018 às 16:13

Reconhecida ilicitude de provas obtidas por meio do WhatsApp

Os desembargadores consideraram legítimo o acesso a dados telefônicos

20 de Fevereiro de 2018 às 13:52

Reforma da Previdência está oficialmente suspensa

A tramitação de todas as propostas de emenda à Constituição estão suspensas a partir desta segunda-feira. Legislação proíbe emendas durante a vigência de decreto de intervenção federal

19 de Fevereiro de 2018 às 17:23

Eunício determina que todas as PECs parem de tramitar no Senado

O presidente afirmou que o Congresso tem um número alto de quase 190 PECs tramitando e que não há necessidade de se fazer neste momento nenhuma emenda constitucional

19 de Fevereiro de 2018 às 15:36

STF julgará esta semana prisão domiciliar para detentas grávidas

A ação constitucional chegou ao STF em maio do ano passado e é relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski

19 de Fevereiro de 2018 às 09:28

Brasil poderá ter uma Polícia Nacional de Fronteiras

A PEC 3/2018 aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

16 de Fevereiro de 2018 às 11:01

Governo federal fará intervenção na segurança do Rio

Enquanto a intervenção vigorar, não pode haver alteração na Constituição. Ou seja, nenhuma Proposta de Emenda Constitucional pode ser aprovada

16 de Fevereiro de 2018 às 08:57

Base governista intensifica articulação pela reforma da Previdência

O governo ainda busca votos para alcançar o quórum mínimo para aprovar a emenda constitucional no Congresso.

14 de Fevereiro de 2018 às 11:35

STF decide pela constitucionalidade de decreto que regulamentou quilombos

A ação foi protocolada pelo Democratas em 2004.

09 de Fevereiro de 2018 às 09:30

RONDÔNIA: Improcedente ADI contra lei que fixou valor para RPV

A decisão foi unânime, seguindo o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, em sessão extraordinária realizada na manhã da última quarta-feira (07)

08 de Fevereiro de 2018 às 10:16

Gastos com saúde e educação caem 3,1% em 2017

O volume desembolsado em 2017 passará a ser corrigido pela inflação a partir deste ano até a vigência da regra do teto.

06 de Fevereiro de 2018 às 10:39

TCE-RO divulga calendário de cursos e eventos para 2018

02 de Fevereiro de 2018 às 09:52

Banco deve pagar como extra intervalo de 15 minutos não concedido a trabalhadora

De acordo com a magistrada, o artigo 384 da CLT encontra-se inserido nas normas de proteção do trabalho da mulher.

01 de Fevereiro de 2018 às 11:49

Moraes suspende lei de Rondônia que impedia cobrar ICMS de igrejas e templos

Como o texto descumpre a exigência, o autor disse que a lei contraria o interesse público e a regra ficada no ADCT, vinculada à responsabilidade fiscal.

01 de Fevereiro de 2018 às 09:40

MPC-RO interpõe recurso contra decisão que concedeu pensão a ex-deputado

31 de Janeiro de 2018 às 14:13

Trump diz que corte de impostos foi maior conquista de 2017

“vai proporcionar enorme alívio para a classe média e as pequenas empresas.", afirmou Trump.

31 de Janeiro de 2018 às 09:28

Juiz Bretas usa Twitter para justificar auxílio-moradia para ele e esposa

Na resposta ao deputado, Bretas alega que o direito em questão foi assegurado a cada magistrado individualmente.

30 de Janeiro de 2018 às 10:16

Justiça portuguesa determina extradição de empresário investigado pela Lava Jato

Caberá às autoridades policiais de Portugal iniciar as buscas pelo empresário, que aguardava em liberdade o desfecho do processo de extradição.

29 de Janeiro de 2018 às 14:36

Apesar de fim do recesso, Congresso só iniciará trabalhos dia 5

Os parlamentares devem ficar mais uma semana de folga sete dias depois do início dos trabalhos.

29 de Janeiro de 2018 às 10:18

O texto analisa o Decreto nº 9.262/2018, em que se propõe uma reformulação nos quadros de pessoal da Administração Pública.

Proibição à realização de concursos e nova proposta para a seleção de servidores

Concursos

26 de Janeiro de 2018 às 11:14