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DECISÃO: Multa cominatória não integra base de cálculo dos honorários advocatícios

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Justiça
05 de Novembro de 2018 às 14:20

“A base de cálculo da multa e dos honorários advocatícios é a mesma, ou seja, ambos incidem sobre o débito”, explicou o ministro

Mapa do Regime Tributário: novo prazo para seleção de empresa

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Cultura
26 de Fevereiro de 2018 às 14:40

O objetivo é identificar aspectos jurídicos e normativos relevantes que incidem sobre esses setores e propor medidas para aperfeiçoar os ambientes regulatórios e de negócios.

Câmara aprova perdão a dívidas tributárias de igrejas em novo Refis

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Brasil e Mundo
04 de Outubro de 2017 às 09:51

Deputados da bancada religiosa conseguiram emplacar, durante a votação do Refis, o perdão de dívidas tributárias de igrejas, além da isenção de impostos para entidades de ensino vocacional por cinco anos.

STF determina que prefeituras são obrigadas a devolver “taxa de incêndio”

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Brasil e Mundo
03 de Junho de 2017 às 09:48

Segundo o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, os contribuintes poderão inclusive pedir à Justiça ressarcimento dos valores pagos nos últimos cinco anos.

Perigo das queimadas urbanas aumentam gradativamente

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Geral
02 de Agosto de 2016 às 08:45

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USP usará o Sisu para preencher 2.338 vagas

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Brasil e Mundo
13 de Julho de 2016 às 17:12

Por meio de nota, o reitor Marco Antonio Zago avaliou que o novo critério de ingresso na USP está mais democrático.

Justiça determina que prefeitura pague valor correto aos agentes de saúde

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Geral
07 de Julho de 2016 às 11:44

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Homem é condenado por ofensas no Facebook

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Geral
09 de Março de 2016 às 15:47

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OAB quer derrubar súmula do STJ que limita honorários em ações previdenciárias

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Justiça
27 de Fevereiro de 2016 às 08:53

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Quando deve ser pago o 13º? E se eu não receber?

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Brasil e Mundo
03 de Novembro de 2015 às 07:43

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Justiça de Rondônia condena Vivo a pagar R$ 20 mil por danos morais

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Justiça
05 de Agosto de 2015 às 10:12

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Depósitos retidos na Justiça viram saída para aliviar cofres estaduais

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Brasil e Mundo
13 de Julho de 2015 às 12:06

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5ª Conferência Municipal da Saúde começa amanhã

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Geral
13 de Julho de 2015 às 11:21

Todos os preparativos já estão prontos para a 5ª Conferência Municipal de Saúde de Ariquemes.

Ressarcimento por insumos do sangue é legal, afirma Fhemeron

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Geral
09 de Junho de 2015 às 19:04

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Impostos pagos por brasileiros chegam à marca recorde de R$ 1,8 trilhão

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Brasil e Mundo
29 de Dezembro de 2014 às 15:08

O empresário diz ainda que os principais impostos (como ICMS) incidem sobre os preços; portanto, inflação implica em elevação de receita tributária.

Cacoal realiza evento sobre política da criança e adolescente

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Geral
26 de Setembro de 2014 às 14:08

O Fórum tem como objetivo contribuir com os profissionais envolvidos na formulação e gestão da política socioeducativa e no atendimento de adolescentes nos programas e serviços de execução das medidas.

ELEIÇÕES 2014 - Prestação de contas de campanha terá de ter aval de advogado e contador

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Política
16 de Maio de 2014 às 10:50

A prestação de contas dos candidatos nas eleições deste ano terá de chegar a Justiça Eleitoral com a chancela de um advogado e de um contador devidamente inscrito no Conselho Regional. Resolução neste sentido foi aprovada por unanimidade pelo pleno do Tri

Resenha Política – Por Robson Oliveira

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Geral
29 de Outubro de 2013 às 14:23

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Empresas querem desoneração de PIS e Cofins no saneamento

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Geral
18 de Abril de 2013 às 08:57

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OPINIÃO DE PRIMEIRA –Os bilhões que perdemos com tantos feriadões – Por Sergio Pires

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Política
02 de Novembro de 2012 às 18:40

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Horário de verão começa à meia-noite do próximo sábado

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Geral
15 de Outubro de 2012 às 10:47

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Servidores da educação estadual comemoram sanção do PCCR

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Geral
05 de Setembro de 2012 às 15:54

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JARU - Incêndio atinge propriedade rural - Fotos

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19 de Julho de 2012 às 10:40

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Plano faz diagnóstico da situação do trânsito em Porto Velho

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Geral
08 de Dezembro de 2011 às 16:54

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Caminhada contra o câncer de mama será realizada no próximo dia 23

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Geral
20 de Outubro de 2011 às 14:18

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Receita paga hoje restituição a 1,5 milhão de contribuintes incluídos no primeiro lote do IR 2011

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Brasil e Mundo
15 de Junho de 2011 às 14:24

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NOVELAS - Saiba o que vai acontecer nas novelas nesta terça

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Geral
03 de Maio de 2011 às 07:30

A programação está sujeita a alteração devido à edição dos capítulos e é de responsabilidade da emissora

Justiça de Rondônia condena Volkswagen e concessionária por lesar consumidora

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22 de Março de 2011 às 16:57

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ELEIÇÕES 2010 – Ronilton Capixaba está fora da disputa eleitoral, confira decisão na integra

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08 de Setembro de 2010 às 17:23

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30 de Agosto de 2010 às 16:48

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CAERD prioriza qualidade e ressalta manutenção dos serviços de saneamento

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Município de Porto Velho terá pagar indenização por desapropriação indireta

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Município de Porto Velho foi condenado a pagar indenização por desapropriação indireta

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26 de Março de 2009 às 10:19

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19 de Março de 2008 às 21:00

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16 de Novembro de 2007 às 11:06

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