EUROPA: Portugal facilita pedido de cidadania para brasileiros com nova lei

Alterações para pedido de cidadania portuguesa beneficiam principalmente netos e cônjuges de lusitanos

Correio Braziliense

29 de Abril de 2022 às 16:30

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EUROPA: Portugal facilita pedido de cidadania para brasileiros com nova lei

Foto: Divulgação

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O processo para conseguir cidadania portuguesa ficou mais fácil para os brasileiros a partir deste mês. As mudanças no Regulamento da Nacionalidade Portuguesa devem beneficiar, principalmente, netos e cônjuges de lusitanos.

A reformulação era esperada desde 2020, quando foi alterada a Lei da Nacionalidade Portuguesa. Agora, netos poderão requisitar a nacionalidade de maneira direta, não necessitando que os pais possuam o direito previamente ou comprovação de vínculo no país (abertura de conta bancária, criação do NIF — equivalente ao CPF — e frequência de visitas a Portugal).

O mesmo vale para quem for casado ou estiver em união estável com um português há mais de seis anos ou tiver um filho português. Para quem estiver casado ou em união estável há três anos, é possível pedir a cidadania se o laço for reconhecido em Portugal ou se a certidão de matrimônio for transcrita em um consulado lusitano em território brasileiro.

No caso dos bisnetos, é obrigatório que um dos avós ou pais faça o requerimento da cidadania, já que o direito só se estende até a terceira geração. Só aí, é possível dar entrada no processo.

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