ISENÇÃO DO IPVA: Motoristas de aplicativo devem ter 3.600 viagens para ter direito a benefício

O Governo de Rondônia aprovou uma lei em dezembro de 2023, que isenta os motoristas de aplicativos do pagamento do IPVA. A lei entrou em vigor em janeiro de 2024, mas está condicionada ao cumprimento de certos critérios pelos motoristas.

Em Porto Velho, por exemplo, é necessário realizar pelo menos 3.600 atendimentos em um ano, o que equivale a quase 10 viagens por dia. No interior do estado, a exigência é de 1.800 atendimentos por ano.

Para receber a isenção, os motoristas, tanto pessoas físicas quanto Microempreendedores Individuais (MEI), não precisam se dirigir à Secretaria de Estado de Finanças (Sefin).

Os dados dos motoristas foram fornecidos pelas empresas de aplicativos, e com base nessas informações, a isenção será concedida automaticamente aos qualificados.

A Sefin divulgou uma lista com os dados mascarados dos motoristas beneficiados, permitindo que eles verifiquem se foram isentos do pagamento do IPVA ou não.

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