FRAUDE ELEITORAL: TRE pede cassação de Breno Mendes e Zé Paroca, do Avante

Vereadores devem recorrer para continuar na Câmara; caso envolve cota de gênero nas eleições de 2024

Rondoniaovivo

11 de Novembro de 2026 às 11:30

Atualizada em : 11 de Novembro de 2026 às 11:31

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FRAUDE ELEITORAL: TRE pede cassação de Breno Mendes e Zé Paroca, do Avante

Foto: Reprodução

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Nesta quarta-feira, (11), a juíza Silvana Maria de Freitas, da 6ª Zona Eleitoral de Porto Velho, determinou a cassação dos diplomas e dos mandatos parlamentares dos vereadores Zé Paroca e Breno Mendes. A decisão ocorreu no julgamento de procedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600496-04.2024.6.22.0006, movida pelo Ministério Público Eleitoral, que invalidou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido AVANTE referente ao pleito proporcional de 2024.

A perda dos cargos atinge diretamente as duas vagas conquistadas pela agremiação na Câmara Municipal de Porto Velho. Zé Paroca obteve 2.825 votos no pleito e garantiu a eleição por quociente partidário, registrando a maior votação nominal do partido. Breno Mendes somou 2.276 votos e conquistou a vaga pela distribuição das sobras eleitorais por média.

Com o cancelamento do registro da chapa, a ordem judicial declarou a nulidade dos diplomas expedidos a ambos e determinou a desocupação das cadeiras legislativas.

A cassação foi determinada em primeira instância e o cumprimento imediato depende do transcurso dos prazos recursais. Os parlamentares devem recorrer para continuar na Casa. Enquanto o recurso estiver sob análise, os dois permanecem no exercício do mandato.

Fraude feminina

A determinação da perda dos mandatos decorre do reconhecimento de fraude à cota de gênero, exigência legal prevista no artigo 10, parágrafo 3º, da Lei nº 9.504/1997. A instrução processual comprovou o lançamento fictício das candidaturas femininas de Carla Teles Priore e Gleici Tatiana Meires dos Santos, registradas exclusivamente para preencher o percentual mínimo de 30% reservado a mulheres. Carla Teles Priore recebeu R$ 36.500,00 do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), registrou três votos e não realizou atos efetivos de propaganda. Gleici Tatiana Meires dos Santos somou um voto na eleição e também não apresentou atividades materiais de campanha autônoma.

A anulação da lista proporcional do Avante acarretou o cancelamento de 15.840 votos válidos obtidos pelo partido na capital, sendo 15.705 votos nominais e 135 votos de legenda.

O juízo da 6ª Zona Eleitoral encaminhou a sentença à 20ª Zona Eleitoral de Rondônia para a execução da retotalização geral dos votos, o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário e a nova distribuição das duas vagas na Câmara Municipal entre as demais agremiações habilitadas.

A sentença fez distinção jurídica entre a cassação objetiva dos mandatos e a aplicação da sanção de inelegibilidade.

A magistrada decretou a inelegibilidade pelo prazo de oito anos apenas para Carla Teles Priore e Gleici Tatiana Meires dos Santos, por haverem consentido com o uso formal de seus nomes na fraude.

Os vereadores Zé Paroca e Breno Mendes, assim como os demais suplentes da lista, ficaram isentos da pena de inelegibilidade devido à ausência de provas de participação direta ou anuência consciente na montagem da chapa fictícia.

Breno Mendes nega envolvimento

Em vídeo divulgado em suas redes sociais, o vereador Breno Mendes afirmou que recebeu a decisão de primeira instância com serenidade e declarou não ter responsabilidade sobre a apuração da cota de gênero. "Essa questão desse processo não se trata de abuso de poder político, não se trata de abuso de poder econômico, não se trata de corrupção, ou seja, não tem nada a ver comigo e eu não posso ser prejudicado, nem eu, nem o vereador Zé Paroca", declarou. O parlamentar ressaltou que a decisão não é definitiva, confirmou que recorrerá ao Tribunal Regional Eleitoral.