AUDIO VAZADO: Justiça nega pedido de Marcos Combate em ação contra Rondoniaovivo, ouça

Vereador de Porto Velho pedia R$ 20 mil e a retirada de matéria sobre áudio vazado; juíza entendeu que o portal exerceu regularmente o direito de informar

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NOTA DA REDAÇÃO – A decisão judicial foi no dia 14 de setembro. O Rondoniaovivo optou por não publicar durante período eleitoral para evitar ilação de tentativa de influenciar resultado das eleições.
 
 
A Justiça de Rondônia negou o pedido de indenização do vereador de Porto Velho Antônio Marcos Mourão Figueiredo, o Marcos Combate (Avante), contra a CMP Comunicação e Assessoria Ltda, empresa que edita o portal Rondoniaovivo. 
Em sentença assinada em 14 de setembro, a juíza Miria do Nascimento de Souza, do 3º Juizado Especial Cível de Porto Velho, concluiu que o portal exerceu regularmente o direito de informar ao publicar, em maio, uma matéria sobre um áudio vazado envolvendo o vereador.
 
O QUE VEREADOR QUERIA
 
Segundo a sentença, a matéria foi publicada em 17 de maio de 2026 no site e nas redes sociais do portal. Ela tratava de um áudio em que outro vereador de Porto Velho confronta Marcos Combate, acusando-o de conduta inadequada em relação a uma filha adolescente.
 
Na ação, Combate afirmou que a publicação era sensacionalista, fora de contexto e ofensiva, e que associava sua imagem a uma conduta reprovável sem nenhuma condenação ou investigação contra ele. Ele pediu: 1 - A retirada urgente da matéria ou, como alternativa, direito de resposta; a remoção definitiva das publicações; indenização de R$ 20 mil por danos morais. O pedido de urgência já havia sido negado no início do processo.
 
ALEGAÇÃO DO RONDONIAOVIVO
 
A empresa afirmou que não produziu nem vazou o áudio, que, segundo ela, circulava em redes sociais e aplicativos desde novembro de 2025. Sustentou que noticiou um fato de interesse público envolvendo agentes políticos e que procurou ouvir o vereador antes da publicação.
 
Segundo a defesa, Combate não respondeu às perguntas e enviou apenas uma notificação extrajudicial, cujo conteúdo foi reproduzido na matéria. O portal também disse ter procurado o outro vereador citado e ter usado linguagem cautelosa, sem afirmar a prática de crime.
 
FUNDAMENTAÇÃO DA DEFESA
 
A juíza rejeitou o argumento da defesa de que o caso exigiria perícia no áudio. Segundo ela, a ação não discutia se a gravação é autêntica, mas se o modo como a matéria foi publicada configurou abuso da liberdade de imprensa.
 
No mérito, a juíza apontou quatro razões para negar o pedido:
 
1 - Interesse público: a matéria tratava de um episódio envolvendo dois vereadores no exercício do mandato, sujeitos ao escrutínio permanente da sociedade.
2 - Origem do áudio: o conteúdo já circulava antes da publicação, e o portal não o produziu nem o vazou.
3 - Diligência: o portal procurou o vereador e o outro parlamentar antes de publicar.
4 - Linguagem: a matéria não afirmou a prática de crime nem noticiou condenação ou investigação, e apresentou as versões dos envolvidos.
 
"O dever de cuidado exaure-se na oportunização da manifestação, não na obtenção compulsória de resposta, sob pena de conferir ao noticiado indevido poder de veto sobre a imprensa."
— Juíza Miria do Nascimento de Souza, na sentença
 
A juíza também afirmou que o vereador não comprovou que os prejuízos alegados foram causados pela matéria, já que o áudio já circulava por outros meios. Sobre o boletim de ocorrência apresentado por Combate, a sentença diz que o documento é unilateral e prova apenas que a declaração foi registrada, não que os fatos ocorreram.
 
A decisão não analisou se o conteúdo do áudio é verdadeiro. O vereador não foi acusado formalmente nem condenado pelos fatos mencionados na gravação, conforme registra a própria sentença.
 
Como a ação correu no Juizado Especial, não houve condenação ao pagamento de custas ou honorários. Cabe recurso no prazo de dez dias a partir da ciência da sentença.
 
O conflito entre o vereador e a imprensa
 
A ação faz parte de um conflito maior entre Marcos Combate e jornalistas de Porto Velho. Em maio, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Rondônia (Sinjor-RO) anunciou que pediria a cassação do mandato do vereador após o jornalista Edval Sheik afirmar ter sido agredido por ele dentro da Câmara Municipal. O episódio gerou registros policiais tanto do vereador quanto do jornalista. Posteriormente em audiência de conciliação na justiça, Marcos Combate concordou pagar 8 mil reais para o jornalista que alegou agressão e teve ação encerrada.
 
O fundador do Rondoniaovivo, Paulo Andreoli, protocolou o quarto pedido de cassação contra o vereador em 19 de maio. Segundo o próprio portal, Andreoli moveu duas ações criminais e uma cível contra Combate. O presidente da Câmara, Gedeão Negreiros, encaminhou os pedidos para análise da Procuradoria Jurídica da Casa.
 
O vereador já foi condenado criminalmente em 1ª instancia por calunia contra o jornalista Paulo Andreoli. A pena foi definida em 2 anos e seis meses. O vereador recorreu da sentença.
 
Também foi condenado em processo cível em ação movida pelo Rondoniaovivo a pagar 15 mil reais de indenização. Também recorreu. Também existe no cartório de notas um protesto da CMP Comunicação por débitos do vereador que somam 7.500 reais.
 
Atualmente tramitam na justiça mais de uma dezena de processos cíveis e criminais contra o vereador.
 
 
O que a decisão significa para a imprensa
 
A sentença segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 130, que deu posição preferencial à liberdade de imprensa, e de decisões do Superior Tribunal de Justiça sobre a atividade jornalística. Pela linha adotada, o veículo que noticia fato de interesse público, ouve os envolvidos e não faz juízo de valor ofensivo não pode ser punido pelo desconforto do citado.
 
A decisão tem um recado para os dois lados. Para os jornalistas, mostra que ouvir o outro lado é o que protege a matéria. Para os políticos, deixa claro que ignorar o pedido de resposta não dá direito a impedir a publicação.
Direito ao esquecimento
Ricardo Santos - 05/10/2026 15:19
POIS É NÉ COMBATE KKKKKKK ESSA ESTRATÉGIA DE COMBATE PRECISA SER ALTERADA.... BATE E VOLTAKKKKKK

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