LEI RAUL JUNGMANN: Câmara aprova Lei Antifacção e repõe divisão de fundo criticado pela PF

A Polícia Federal argumenta que a proposta a descapitalizaria, pois não tem acesso ao Fundo Nacional de Segurança Pública

Metrópoles

25 de Fevereiro de 2026 às 09:05

Atualizada em : 25 de Fevereiro de 2026 às 15:13

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LEI RAUL JUNGMANN: Câmara aprova Lei Antifacção e repõe divisão de fundo criticado pela PF

Foto: Reprodução

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24/2) o Projeto de Lei (PL) Antif4cção. Apresentado pelo governo em 2025, o texto enfrentou meses de resistência e passou por diversas mudanças.

Se sancionado, o texto passará a se chamar oficialmente Lei Raul Jungmann, em homenagem ao ex-ministro da Justiça falecido em janeiro deste ano.

O texto é relatado pelo ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP). Após ser aprovado inicialmente pela Câmara em 18 de novembro do ano passado e modificado pelo Senado, o projeto retornou aos deputados.

Derrite divergiu de pontos considerados polêmicos e retomou grande parte da versão original aprovada pela Casa. O parlamentar reincluiu o trecho que estabelecia a divisão dos recursos de bens apreendidos entre a Polícia Federal (PF) e os estados.

O relator estabeleceu que, quando a investigação for conduzida conjuntamente pela Polícia Civil estadual e pela Polícia Federal, 50% dos recursos seriam destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública e 50% ao Fundo Estadual de Segurança Pública.

Se conduzidas por apenas uma das polícias, os bens e valores seriam destinados ao fundo correspondente. Hoje, esse valor fica apenas com a corporação federal.

O trecho é criticado pelo governo e pela própria Polícia Federal. A corporação argumenta que a proposta a descapitalizaria, pois não tem acesso ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

O Metrópoles apurou que o relator não ouviu representantes da categoria durante as articulações. Integrantes da corporação consideram o fato ainda mais grave porque o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, acompanhou o presidente Lula em viagem à Índia e à Coreia do Sul e só retornará nessa quarta-feira (24/2).

Derrite alegou que a mudança promovida pelos senadores representa um “retrocesso grave”.

“O texto do Senado elimina completamente esse dispositivo, não define qualquer critério de repasse aos Estados e substitui a lógica de repartição objetiva pela vaga expressão ‘visando a uma gestão unificada’, inexistente no texto da Câmara”, declarou o relator.

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