JAIME BAGATTOLI: Senador solicita início imediato da tramitação da PEC da Transposição

Senador solicitou, ainda, a instalação de uma comissão especial para que a proposta possa seguir, o quanto antes, ao plenário

Assessoria

04 de Fevereiro de 2026 às 09:00

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JAIME BAGATTOLI: Senador solicita início imediato da tramitação da PEC da Transposição

Foto: Assessoria

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Um dos grandes responsáveis pela aprovação da PEC da Transposição no Senado Federal, o senador Jaime Bagattoli (PL) voltou a solicitar, nesta semana, o início imediato da tramitação da proposta na Câmara dos Deputados.

Em ofício encaminhado ao presidente Hugo Motta, Bagattoli cobrou o despacho da PEC 47/2023 à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Este ato formal é necessário para que a proposta comece, de fato, a sua tramitação na casa.

“Não só pedimos o despacho como também a instalação, em seguida, de uma comissão especial. Tudo isso para garantir que a PEC tenha todas as condições de ser apreciada no Plenário da Câmara. Essa não é a primeira vez que solicito a tramitação da PEC ao presidente Hugo Motta e espero que, desta vez, ele possa ter a sensibilidade e urgência de pautar ela o quanto antes”, declarou o senador.

Além dos dois pedidos, Bagattoli também voltou a solicitar uma audiência com o presidente da Câmara para tratar da tramitação da PEC. O pedido já havia sido feito em fevereiro do ano passado, logo após a eleição de Hugo Motta.

Se confirmada, Bagattoli espera poder expor pessoalmente todos os pontos técnicos e políticos da proposta e, principalmente, reforçar a importância da PEC para os estados de Rondônia, Roraima e Amapá.

HISTÓRICO DE APOIO

Desde que assumiu o mandato, Bagattoli tem assumido protagonismo na luta pela transposição dos servidores dos ex-territórios. Ele foi um dos senadores que assinou o desarquivamento da PEC 07/2018 em março de 2023. A partir disso, adotou uma série de agendas e reuniões para garantir o avanço da proposta.

No Plenário, Jaime não só votou a favor como lutou para que a PEC fosse aprovada por unanimidade, a fim de garantir que ela chegasse fortalecida na Câmara dos Deputados.

“É indispensável que a PEC seja votada ainda este ano. Trata-se de uma medida que busca corrigir distorções históricas sofridas por milhares de professores, profissionais de saúde, policiais civis e militares e muitos outros servidores que dedicaram uma vida inteira para a estruturação desses três estados”, concluiu o senador.

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