RAZOABILIDADE: Dr. Breno Mendes defende fim das isenções fiscais para faculdades

Vereador também atua sobre subsídio ao transporte coletivo e criação de creches na capital

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Foto: Assessoria

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O vereador Dr. Breno Mendes fiscal do Povo apresentou um conjunto de emendas à LDO, PPA e LOA com o objetivo de redirecionar os investimentos públicos de Porto Velho para as verdadeiras prioridades da população, como educação infantil, saúde e infraestrutura.
 
Segundo o parlamentar, a prioridade do município deve ser a primeira infância ou seja, as crianças em idade de creche, educação infantil e ensino fundamental, e não a educação superior, que já conta com recursos e incentivos federais e privados.
 
'Não é razoável que o município continue concedendo isenções milionárias a faculdades privadas enquanto nossas crianças não têm onde ficar. A prioridade precisa ser a base, o começo da vida escolar', enfatizou o vereador.
 
De acordo com dados recentes, mais de 82% das crianças de 0 a 3 anos estão fora da creche, o que revela um grave déficit na rede municipal de educação infantil e a necessidade urgente de ampliação de vagas.
 
Além disso, Dr. Breno Mendes propõe o fim do subsídio ao transporte coletivo, que atualmente representa R$ 56.607.800,00 na Lei Orçamentária Anual (LOA), defendendo que esse montante seja remanejado para investimentos em creches, escolas e obras estruturais. Segundo o vereador, a reorientação dos recursos pode aumentar em até R$ 80 milhões o orçamento disponível para áreas essenciais.
 
O parlamentar também destacou que o município enfrenta uma frustração orçamentária de aproximadamente R$ 180 milhões, o que exige gestão responsável, corte de privilégios e definição clara de prioridades.
 
'Sem esse ajuste, Porto Velho não terá condições de investir em infraestrutura, saúde, educação, esporte, cultura e lazer. É hora de priorizar as crianças e aplicar o dinheiro onde ele realmente transforma vidas', completou o Fiscal do Povo.
 
As emendas apresentadas pelo vereador seguem agora para análise nas comissões permanentes da Câmara Municipal e serão debatidas nas próximas sessões de discussão da LOA 2026, LDO e PPA.

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